Diante das iniciativas estaduais, o Governo Federal também tem se mobilizado para viabilizar um vale gás a nível nacional. O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o tema foi aceito na Câmara dos Deputados no final do mês de setembro.
De autoria do deputado Carlos Zarattini, a proposta visa subsidiar os custos do gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal. Se aprovado pela Casa, será encaminhado para sanção presidencial.
Denominado de Gás Social, o programa prevê o pagamento de, pelo menos, 50% do valor cobrado pelo insumo. De acordo com as estimativas feitas pela Agência Nacional de Petróleo, na última semana, o preço médio cobrado pelo gás de cozinha era de R$ 98,70.
Assim que o projeto do vale gás nacional for aprovado em todas as esferas, o Ministério da Cidadania terá o prazo de 60 dias para regulamentar todos os critérios de viabilização do benefício, como as regras de seleção das famílias contempladas, periodicidade do pagamento, meio de disponibilização do recurso e muito mais.
Vale ressaltar que, perante a lei, o pagamento de cada parcela não pode ultrapassar o período de 60 dias. Pelo o que se sabe até o momento, o benefício será direcionado a quem cumprir estes requisitos:
- Estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Apresentar renda mensal per capita de até meio salário mínimo, R$ 550;
- Possuir da composição familiar pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o PL, o vale gás deverá ser liberado por meio de transferência de renda, seja via cartão eletrônico ou outro meio de pagamento pré-determinado. Na oportunidade, o relator da proposta na Câmara, o deputado, Christiano Aureo, declarou que um ponto crucial para a viabilização do vale gás nacional é a desvalorização real perante o dólar.
“O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, declarou.
Conforme apurado pelo O Globo, a proposta terá um impacto anual de R$ 6 bilhões. Assim como o Auxílio Brasil, em parte, a viabilização do vale gás também está condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
A expectativa é para que a PEC seja capaz de criar uma brecha de R$ 4 bilhões para serem investidos no vale gás. Em conjunto à iniciativa do Governo Federal está a proposta da Petrobras em destinar R$ 300 milhões para a criação de um programa com o mesmo tema.
O propósito da estatal é amparar as famílias de baixa renda na aquisição de insumos essenciais durante o período de 15 meses. Por hora, a Petrobras ainda está na etapa final de estudos para estabelecer todos os critérios que serão aplicados no programa, como a seleção de beneficiários, método de pagamento e valor a ser pago.
A decisão da estatal em oferecer um vale gás é vista como uma maneira de compensar a população brasileira pelas constantes altas nos preços. Os reajustes são considerados abusivos e tem sido alvo de críticas por líderes partidários que são contra a política da Petrobras de basear as ações no mercado internacional.
Os reajustes em massa têm sido aplicados desde o início de 2021. No decorrer destes meses, o preço médio do botijão de gás teve um aumento aproximado de 30% segundo a ANP. No final de 2020 cobrava-se R$ 75,29 contra R$ 96,89 até a segunda quinzena do mês de setembro. Portanto, nota-se uma alta cinco vezes maior que a inflação acumulada em 5,67%.
