O Governo Federal começa a pagar nesta segunda-feira (27) o Vale Gás a 108.368 famílias integrantes do Programa Auxílio Brasil.
A saber, são pessoas residentes em 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Ainda mais, o valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
“Mais uma vez, o Governo Federal mostra sensibilidade com os mais vulneráveis, antecipando o pagamento do Auxílio Gás para pessoas que estão sofrendo com a tragédia das enchentes na Bahia e em Minas Gerais”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.
Vale Gás
As mais de 108 mil famílias que receberão os R$ 52 serão informadas pelos aplicativos do Auxílio Brasil e do Caixa Tem. Vale destacar que elas receberão o depósito na conta do programa social.
Os municípios contemplados tiveram o estado de calamidade decretado em publicação no Diário Oficial Estadual. Você pode consultar a lista completa neste link.
As demais 5.471.632 famílias elegíveis ao Auxílio Gás receberão os seus benefícios retroativamente a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Legislação do Vale Gás
O benefício visa gerar maior qualidade de vida a brasileiros em situação de vulnerabilidade e melhorar a situação econômica de famílias afetadas com o aumento do gás e de alimentos, consequência da pandemia da Covid-19.
O benefício foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 3 de dezembro de 2021. É importante mencionar que ele será concedido a cada dois meses para cada família.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN nº 42 na quarta-feira (22), que abriu crédito especial no Orçamento da União, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 300 milhões.
O ministério é responsável por gerir o Auxílio Gás, com a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque, além de coordenar a emissão e a entrega de notificação da concessão do benefício às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único.
Critérios
Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para fins de implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias terão prioridade de pagamento do benefício, nessa ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.
Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Vale Gás. O objetivo é contribuir para a segurança alimentar das famílias em vulnerabilidade. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.
Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
A partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil sejam atendidos.
Calendário de pagamento do Auxílio Gás
O vale será pago para 100 mil famílias a partir desta segunda-feira (27), como já mencionado.
A partir de janeiro de 2022, o Auxílio Gás será pago às demais famílias do programa, obedecendo o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, que se inicia no dia 18 de janeiro de 2022 para os beneficiários que tenham NIS com final 1.
Os cartões e senhas utilizados para saque do Programa Auxílio Brasil poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Gás.
Fonte: Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
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