A licitação é o mecanismo administrativo, essencial aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e prestação de serviços, em que a Administração Pública, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para esse fim.
Com o intuito de sanar dúvidas dos nossos leitores, convocamos a advogada Suzana Andrade, procuradora jurídica e especialista em direito administrativo para tirar as diversas dúvidas desse assunto em meio a pandemia do coronavírus. O que mudou? os contratos e licitações ficam mais flexíveis? é possível contratar empresas sem licitação?
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Eu queria saber se eu tenho direito salário emergência