Nessa segunda-feira (09), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deu uma entrevista à CBN para falar sobre a tramitação do voto impresso, e garantiu que Bolsonaro respeitará a decisão que for tomada pelos parlamentares, segundo as palavras do próprio presidente. Entretanto, Lira admitiu que “as chances de aprovação podem ser poucas”; isso não significa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estejam isentos de encontrar medidas administrativas para “serenar as dúvidas” que há em relação ao sistema eletrônico de votação.
A comissão especial da Câmara que analisou a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso recomendou na semana passada seu arquivamento. Mesmo assim, num movimento que foge à praxe, Lira decidiu levá-la para o plenário da Câmara. Para que se torne realidade, a PEC tem que ser aprovada duas vezes pela Câmara e mais duas pelo Senado.
Na ocasião, Lira disse que “tem que respeitar o resultado. O presidente Bolsonaro, no âmbito da relação com a Câmara dos Deputados, ele tem sido muito cordato com relação às coisas como acontecem. Nós sempre agimos com bastante clareza. Eu falei com todos os chefes de poderes, com Bolsonaro. Eu relatei que, embora não usual, para ter um ponto final, traria a PEC para o plenário. Depois de ouvir algumas pessoas e refletir sobre o assunto, eu me convenci de que era a decisão mais acertada. O presidente Bolsonaro, numa ligação telefônica, me garantiu que respeitaria o resultado. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara”.
Além disso, ele explicou que “temos hoje uma média de 15 a 16 partidos contra o voto impresso ou auditável na Câmara. Com essa perspectiva, penso que as chances de aprovação podem ser poucas. E, nesse caso, quem for vencido também tem que serenar. Nessa discussão, com esse tensionamento, que do meu ponto de vista, já passou de todos os limites. Não tem que ter vencidos ou vencedores. Se for de não aprovação, é importante que TSE e STF possam encontrar uma maneira administrativa de sugestões para serenar as dúvidas, mais firme do que simplesmente a testagem de 100 urnas numa quantidade tão grande. Haveremos de achar esse caminho se a PEC não prosperar, para não haver vencidos e vencedores nesse tema”.
Tramitação do voto impresso e as ações de Bolsonaro
Bolsonaro tem abertamente apoiado a implementação do voto impresso há muitos meses e, nesse meio tempo, conseguiu diversos apoiadores, inclusive os próprios militares. Na segunda-feira passada (02), os oficiais do Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica lançaram um comunicado oficial a favor do voto impresso. Militares da reserva das Forças Armadas estão ao lado de Jair Bolsonaro no impasse que gerou confrontos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o Supremo Tribunal Eleitoral (STF).
Na nota oficial, os militares reforçaram os argumentos falaciosos que o presidente defendeu em sua live na última quinta-feira (29). Dentre as declarações, os oficiais escreveram que “digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos (…) Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?”.