PEC dos Precatórios: Promulgada Emenda Constitucional com novas regras
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. ...
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Leia MaisDetailsA Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
Leia MaisDetailsA Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém ...
Leia MaisDetailsDe acordo com o planejamento da Câmara, nesta terça-feira (14) deve ser votada a PEC dos Precatórios. A saber, a ...
Leia MaisDetailsO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem votar nesta semana as inovações propostas ...
Leia MaisDetailsO Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (8), os dispositivos da PEC dos Precatórios, PEC 23/2021, que foram consensos nas votações ...
Leia MaisDetailsUma nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados estima que a PEC dos Precatórios, Proposta de Emenda ...
Leia MaisDetailsA PEC dos Precatórios 23/2021 teve tramitação de três semanas no Senado, e aprovação no dia 2 de dezembro, como ...
Leia MaisDetailsNesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. Apesar de ...
Leia MaisDetailsO Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda ...
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