Randolfe Rodrigues (Rede), senador e integrante da equipe de transição da futura gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou nesta quinta-feira (01) sobre a importância da aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, criada para o cumprimento de promessas feitas pelo petista durante as eleições.
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Em entrevista coletiva realizada em Brasília, Randolfe Rodrigues relatou que a aprovação da PEC é importante, por exemplo, para a continuidade de obras de prevenção de desastres, visto que, de acordo com ele, não há recursos suficientes no Orçamento de 2023 – nos últimos dias, as chuvas causaram mortes no Espírito Santo e em Santa Catarina.
“No Orçamento previsto para o ministério do Desenvolvimento Regional não há recursos suficientes para a conclusão de obras prioritárias. Não tem dinheiro para obras de contenção de encostas nem de prevenção de desastres”, afirmou Randolfe Rodrigues.
Em outro momento, ele explicou que a Secretaria de Defesa Civil pede R$ 506 milhões para que obras de prevenção de desastres não sejam paralisadas. “O projeto de lei orçamentária para o ano que vem prevê R$ 3 milhões. Significa dizer que nenhuma obra de contenção de encostas ou prevenção de desastres será concretizada”, relatou o senador.
De acordo com Randolfe Rodrigues, também é importante destacar que será necessário alocar mais recursos para a conclusão e manutenção de obras voltadas à segurança hídrica e da transposição do rio São Francisco. “Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional precisa de cerca de R$ 5 bilhões para tocar as ações que necessita para o ano de 2023. A previsão orçamentária está em torno de R$ 3 bilhões”, voltou a mencionar ele.
Hoje, a gestão do futuro governo de Lula estuda como reformular o Ministério do Desenvolvimento Regional. Isso acontece porque, na visão de integrantes do grupo, nos últimos anos, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), houve o desvirtuamento do objetivo da pasta, que acabou perdendo força e ficando de lado.
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