A Secretaria de Educação anunciou recentemente a abertura de um processo seletivo destinado a selecionar servidoras públicas para atuar em cursos de qualificação profissional. Essa iniciativa faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mais especificamente da Linha de Fomento da Bolsa-Formação – Programa Mulheres Mil.
Objetivo do Processo Seletivo
O Programa Mulheres Mil, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo principal oferecer cursos de qualificação profissional na modalidade de formação inicial e continuada (FIC) a mulheres cisgênero, transgênero e travestis em situação de vulnerabilidade social. Esse público-alvo engloba mulheres marginalizadas, vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, bem como moradoras de locais com infraestrutura deficitária.
O processo seletivo visa selecionar servidoras públicas efetivas ou contratadas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) da Rede Estadual Pública de Ensino para atuar como professoras nessas turmas especiais. Ao oportunizar a qualificação profissional, o Programa Mulheres Mil busca promover a emancipação dessas mulheres, abrindo novas perspectivas de acesso ao mundo do trabalho e condições dignas de vida.
Vagas e Distribuição
O edital oferece um total de 52 vagas imediatas para servidoras, além da formação de um cadastro de reserva com 156 vagas adicionais. As profissionais selecionadas atuarão como professoras nos cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Pronatec, no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação Programa Mulheres Mil.
As oportunidades estão abertas exclusivamente para servidoras públicas efetivas ou contratadas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) da Rede Estadual Pública de Ensino, do gênero feminino (cisgênero, transgênero ou travesti).
Remuneração baseada em Titulação e Carga Horária
A remuneração das profissionais selecionadas será baseada na titulação acadêmica e na carga horária dedicada ao programa, conforme a tabela a seguir:
- Técnico de Nível Médio – R$ 15,00 por hora
- Graduado, Licenciado ou Bacharel – R$ 22,50 por hora
- Especialista – R$ 27,50 por hora
- Mestre – R$ 32,50 por hora
- Doutor – R$ 37,50 por hora
A carga horária semanal máxima para as servidoras será de 16 horas para aquelas com regime de 40 horas semanais e 30 horas para aquelas com regime de 20 horas semanais.
Inscrições Gratuitas e Envio de Documentação
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal da SEC/BA, no período de 20 a 27 de maio de 2024.
Os candidatos devem enviar a documentação necessária, conforme especificado no edital, para o e-mail mulheresmil@enova.educacao.ba.gov.br. A documentação inclui ficha de inscrição, documento de identificação, comprovante de endereço, certidões negativas de débitos, declarações de disponibilidade e acúmulo de cargo, currículo atualizado, histórico funcional, diplomas e certificados.
Processo seletivo
O processo seletivo será conduzido por uma Comissão Interna de Seleção e será realizado em uma única etapa, que consiste na análise curricular de caráter classificatório e eliminatório. A análise considerará a experiência profissional, notório saber e formação acadêmica e profissional das candidatas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
As candidatas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação obtida na avaliação curricular. Para ser aprovada, a candidata interessada deve obter, no mínimo, 5 pontos. O processo seletivo terá validade de dois anos a partir da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, de acordo com as necessidades da administração.
Etapas e Prazos Importantes
Confira o cronograma com as principais etapas e prazos do processo seletivo:
- Período de inscrição e envio de documentos por e-mail: 20/05/2024 a 27/05/2024
- Análise dos documentos: 28/05/2024 a 06/06/2024
- Publicação do resultado parcial no Portal da Educação: 07/06/2024
- Prazo para interposição de recurso: 10/06/2024 e 11/06/2024
- Resultado Final após recurso no Portal da Educação: 12/06/2024
- Chamada Pública: A partir de 13/06/2024
Recursos e Resultados Finais
Será respeitado o prazo legal de 2 dias, após a publicação da lista de resultado parcial, para apresentação de recursos pelas candidatas não selecionadas na análise documental e curricular. Os recursos devem ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico mulheresmil@enova.educacao.ba.gov.br.
A Comissão Especial de Seleção avaliará os recursos recebidos no prazo de 2 dias, e a lista com o resultado final da seleção será publicada no dia 12/06/2024, no site.
Convocação e Início das Atividades
As selecionadas serão convocadas para assumir a função estabelecida no edital de acordo com o interesse e necessidade da Administração Pública. A chamada estará condicionada à autorização pelo MEC para execução da pactuação a cada semestre/ano.
É importante ressaltar que a classificação da candidata não caracteriza obrigatoriedade de contratação para a realização das funções estabelecidas no edital e, consequentemente, a percepção de bolsa. Essa última dependerá da formação das turmas e do efetivo exercício das atividades pela profissional no âmbito do Pronatec, Programa Mulheres Mil.
Disposições Finais e Informações Adicionais
- As candidatas aprovadas que não cumprirem com zelo as atividades previstas no Programa, nos prazos estabelecidos, de acordo com as orientações e normativas, poderão ser desligadas da bolsa-formação, no interesse da Administração.
- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Interna de Seleção, designada pela Portaria SEC nº 648/2024.
- A inscrição da candidata implicará na aceitação das normas para o processo seletivo contidas no edital e nos comunicados a serem publicados na internet.
- As candidatas poderão obter informações referentes ao processo seletivo por meio da internet, no Portal da Secretaria da Educação.
Essa é uma oportunidade para servidoras públicas participarem de um programa que promove a inclusão social e o empoderamento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Acompanhe os prazos e requisitos do processo seletivo. Boa sorte!
