Uma pesquisa feita pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) mostra que, nos cinco primeiros meses deste ano, 84% das empresas abertas no território fluminense são microempreendedores individuais (MEI). O número é equivalente a 92.244 novos negócios.
As principais vantagens de um MEI são pagar uma guia única no valor de, no máximo, R$ 61, referente a impostos e contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser paga em qualquer banco ou em casas lotéricas. O MEI tem direito a auxílio-doença e a auxílio-maternidade, além de aposentadoria por idade.
Além disso, o MEI pode também emitir notas fiscais, pode ter acesso a serviços financeiros voltados para a empresa, como empréstimos, máquinas de cartão, conta-corrente pessoa jurídica, e pode ter, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI está enquadrado no Simples Nacional e isento de vários tributos federais, entre os quais Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para ser um MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil reais/ano, ou seja, receber em média R$ 6.750 reais/mês, e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Veja mais detalhes da pesquisa do Sebrae Rio
Dos MEIS abertos no estado do Rio de Janeiro no acumulado de janeiro a maio deste ano, a maior parte, ou o correspondente a 14.346 negócios, foi no segmento de alimentação fora do lar, seguido de logística e transporte (9.678), construção civil (7.808), moda (7.513) e beleza (6.567). No total, foram abertas no estado do Rio de Janeiro entre janeiro e maio deste ano 109.829 empresas, das quais 92.244 são MEIs, 11.663 micro empresas; 2.985 empresas de pequeno porte; 2.937 médias e grandes empresas.
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Fonte: Agência Brasil
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