A Revisão da Vida Toda é um dos recursos oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Assim, através dela, é possível corrigir os valores previdenciários e assegurar um bom salário. Veja como funciona e como fazer a seguir.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda foi oficialmente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022.
Desse modo, essa revisão permite que o segurado recorra ao histórico completo de suas contribuições previdenciárias no momento de solicitar um novo cálculo do benefício concedido pelo INSS, a fim de obter um valor mais justo.
Contudo, pela antiga regra, a revisão da vida toda podia ser feita somente considerando os salários após julho de 1994.
Como foi definida e revisão, o benefício mensal do aposentado aumentará de R$ 1.100 para R$ 1.206, resultando em uma diferença total de R$ 8.957,49. Ademais, a decisão do juiz foi baseada no artigo 3º da Lei nº 9.876/1999, que estabelece uma regra de transição para os segurados filiados até 26 de novembro de 1999, permitindo a aplicação da revisão da vida toda.
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O que é essa revisão?
A revisão da vida toda, também conhecida como revisão da vida inteira, é sem dúvida o modelo mais popular entre os segurados brasileiros.
Assim, o objetivo dessa revisão é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições realizados junto ao INSS.
Por esse motivo, a Justiça autorizou a revisão da vida toda do INSS, permitindo que trabalhadores com salários elevados anteriores a 1994 possam obter o benefício.
Contudo, trabalhadores que começaram suas contribuições após esse período ou aqueles que tiveram uma redução salarial posterior a 1994 também têm o direito de solicitar a revisão da vida toda junto ao INSS.
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Quem tem direito à revisão da vida toda?
Confira abaixo a lista que assegura o direito à revisão da vida toda:
- Quem é aposentado por tempo de contribuição;
- Aposentado por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
O que preciso fazer para solicitar a revisão?
Antes de pedir a revisão da vida toda, é preciso se atentar a algumas coisas.
Dessa maneira, para ter certeza de que a revisão é vantajosa para você, é importante realizar o cálculo adequado.
Além disso, é recomendável buscar um advogado de confiança para ingressar com a ação. Porém, é preciso ter cuidado com aqueles que prometem resultados garantidos, pois no direito trabalha-se com possibilidades e não com certezas. É importante estar ciente de que, apesar de muitos julgamentos favoráveis, essa ação ainda não está completamente garantida.
Análise da revisão da vida toda
Como já dito, para saber se essa revisão é vantajosa ou não para cada cliente, é necessário realizar o cálculo previdenciário individualmente.
Ademais, não há uma regra geral que permita determinar de antemão se o resultado será favorável ou não, sem fazer os cálculos.
Contudo, existem apenas dois indícios que podem ajudar, mas não são conclusivos, veja-os:
- Caso os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 sejam mais altos que os outros;
- Caso o cálculo tenha caído no “divisor mínimo”.
Modelos de revisão do INSS
Confira abaixo quais são os principais tipos de revisão que o INSS oferece:
- Revisão da Vida Toda: tem o objetivo de incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições feitas antes de julho de 1994, que não eram consideradas no cálculo anterior;
- Revisão de Benefício por Incapacidade: avalia a possibilidade de aumentar o valor do benefício por incapacidade, considerando a possibilidade de um aumento na renda do segurado;
- Revisão de Teto: verifica se o valor do benefício do segurado concorda com o teto estabelecido pela Previdência Social;
- Revisão de Buraco Negro: busca corrigir possíveis erros no cálculo da aposentadoria, considerando as contribuições realizadas entre julho de 1975 e junho de 1991;
- Revisão de Auxílio-Doença: avalia se o segurado ainda está incapacitado para o trabalho e, tem direito a continuar recebendo o benefício;
- Revisão de Aposentadoria Especial: verifica se o beneficiário que trabalhou em atividades consideradas insalubres tem direito a uma aposentadoria com tempo de contribuição menor.
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