Já podemos falar de prazo para a restituição imposto de renda 2022! Isso mesmo, o calendário dos lotes de restituição já foi divulgado pela Receita Federal, e a data está próxima.
Aliás, o prazo limite para a entrega da declaração do imposto de renda também está bem próximo! Isso porque a data encerra no dia 31 de maio, ou seja, restam apenas 6 dias para os contribuintes que ainda não providenciaram o envio.
“Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota.
Multa
A saber, o valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Assim sendo, a punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Vale destacar que o contribuinte terá 30 dias para pagar e após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Já no caso de declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.
Restituição imposto de renda
A partir desta terça-feira (24) foi aberta a consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2022. É importante mencionar que este lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Como é feito o pagamento da restituição?
O crédito é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Confira as datas dos lotes ao longo de 2022:
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Lote |
Data de crédito |
| 1º Lote |
31 de maio |
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2º Lote |
30 de junho |
| 3º Lote |
29 de julho |
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4º Lote |
31 de agosto |
| 5º Lote |
30 de setembro |
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