Na madrugada de segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime pela manutenção da decisão que autoriza a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. Os beneficiários do Bolsa Família têm a possibilidade de solicitar empréstimos. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, existe uma linha de microcrédito que oferece essa opção aos beneficiários. Confira mais informações abaixo!
Como funciona o empréstimo na CAIXA para beneficiários do Bolsa Família
Essa oportunidade se aplica igualmente a aposentados, trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. O beneficiário tem a possibilidade de destinar até 35% do salário mínimo, que atualmente está estabelecido em R$ 1.320, para esse fim. Além disso, a regra que permite o desconto das parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento dos beneficiários permaneceu inalterada.
De acordo com as atuais regulamentações, o empréstimo consignado vinculado ao Bolsa Família apresenta três alterações em relação a 2023:
- O valor máximo da parcela, que anteriormente poderia chegar a 40% do benefício, agora está limitado a 5%.
- O número máximo de parcelas foi reduzido de 24 para 6.
- A taxa de juros aplicada, que antes podia chegar a 3,5% ao mês, agora não pode exceder 2,5% ao mês.
As condições para ser elegível permanecem inalteradas:
- O empréstimo deve ser concedido ao responsável familiar pelo benefício.
- O beneficiário deve ter recebido pelo menos três pagamentos.
- É necessário possuir margem consignável, ou seja, a capacidade de pagar o valor de cada parcela.
- O beneficiário deve estar em dia com os compromissos relacionados ao Ministério da Cidadania.
Para aqueles que atendem a esses critérios e desejam obter o crédito, o procedimento é realizado por meio do aplicativo Caixa Tem. Nesse caso, é preciso acessar a opção de empréstimos e verificar se a modalidade relacionada ao benefício social está disponível.
A partir dessas etapas, o banco conduzirá uma avaliação para determinar a aprovação ou recusa do crédito.
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Quem pode solicitar e como fazer
Os interessados em obter empréstimos na Caixa Econômica Federal e que recebem o auxílio do Bolsa Família também têm a opção de solicitar por meio do Programa Progredir. Este programa tem como objetivo complementar a renda familiar ao apoiar pequenos negócios dos beneficiários, e não pode ser utilizado para quitar dívidas pessoais.
Para solicitar, basta seguir os seguintes passos após verificar a elegibilidade em uma agência da Caixa:
- Encontrar um fiador.
- Agendar uma visita de um representante da Caixa.
- Aguardar um período de 8 dias após a visita para receber a decisão de aprovação do empréstimo.
- Se aprovado, aguardar o depósito dos fundos na conta da Caixa.
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O que ocorre com o empréstimo na CAIXA em caso de cancelamento do benefício?
Conforme os beneficiários já estão cientes, manter os dados atualizados no CadÚnico e cumprir as regras que garantem a elegibilidade para o Bolsa Família são requisitos essenciais.
Mas, e se o benefício for cancelado? Nesse cenário, o empréstimo não será cancelado. Pelo contrário, mesmo sem receber o benefício, o cliente continuará responsável pelos pagamentos mensais à instituição credora.
Para cumprir essa obrigação, o cliente deve efetuar o depósito do valor da parcela em sua conta antes da data de vencimento do empréstimo.
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Quais as vantagens de fazer um empréstimo na CAIXA?
Fazer um empréstimo na Caixa Econômica Federal pode oferecer diversas vantagens, tais como:
- Taxas de juros competitivas: A Caixa é uma instituição financeira pública que muitas vezes oferece taxas de juros mais vantajosas em comparação com instituições privadas, o que pode resultar em empréstimos mais acessíveis.
- Variedade de opções de empréstimo: A Caixa oferece uma ampla gama de opções de empréstimo, desde empréstimos pessoais tradicionais até empréstimos consignados, empréstimos para aquisição de imóveis e empréstimos para empresas, atendendo a diferentes necessidades financeiras.
- Prazos flexíveis: Os clientes geralmente têm a flexibilidade de escolher prazos de pagamento que se adequem às suas condições financeiras, permitindo um planejamento mais eficaz.
- Rede de agências e canais de atendimento: A Caixa possui uma ampla rede de agências físicas e oferece serviços online e por telefone, tornando o acesso e a gestão do empréstimo mais convenientes.
- Programas sociais: Como mencionado anteriormente, a Caixa também oferece opções de empréstimo para beneficiários de programas sociais. Por exemplo, o Bolsa Família. Assim, acaba proporcionando acesso ao crédito para segmentos da população que podem enfrentar dificuldades em outras instituições financeiras.
No entanto, é importante lembrar que, ao fazer um empréstimo, é fundamental avaliar cuidadosamente as condições, os juros e os prazos oferecidos, além de garantir que você terá a capacidade de cumprir as obrigações financeiras. Assim, sempre consulte um gerente de conta ou especialista em finanças antes de tomar qualquer decisão importante de empréstimo.