Apesar de já estar na sétima rodada de pagamentos, o Programa Auxílio Brasil ainda está cercado de diversas dúvidas por parte dos brasileiros, e uma delas diz respeito ao repasse em si. Afinal, o cidadão que não tem CPF pode receber o Auxílio Brasil?
Siga a leitura para ter mais detalhes.
Quem não tem CPF pode receber o Auxílio Brasil?
De acordo com orientações na página do Ministério da Cidadania, para habilitação ao Programa Auxílio Brasil e recebimento de benefícios, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) deve ser o principal meio de identificação do Responsável Familiar.
No entanto, também será possível o uso do Número de Identificação Social (NIS) para a identificação das famílias, mas de forma transitória.
É importante destacar que o Ministério da Cidadania irá regulamentar a transição para a obrigatoriedade de utilização do CPF.
Ainda mais, sempre que possível, a titular dos benefícios do Auxílio Brasil será preferencialmente a mulher, devendo ser ela indicada como Responsável Familiar no Cadastro Único.
O que é preciso para receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é pago para as famílias com registro ativo e atualizado no Cadastro Único, em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. Estas podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Cabe aqui mencionar que o ingresso de novos beneficiários no programa social depende da disponibilidade de Orçamento, além do atendimento dos requisitos.
A saber, no momento, a fila de espera pelo benefício passa de 1 milhão de famílias.
Calendário de maio
Acompanhe a programação dos pagamentos ao longo do mês:
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Inscritos NIS |
Pagamento |
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NIS de final 1 |
18 de maio |
| NIS de final 2 |
19 de maio |
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NIS de final 3 |
20 de maio |
| NIS de final 4 |
23 de maio |
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NIS de final 5 |
24 de maio |
| NIS de final 6 |
25 de maio |
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NIS de final 7 |
26 de maio |
| NIS de final 8 |
27 de maio |
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NIS de final 9 |
30 de maio |
| NIS de final 0 |
31 de maio |
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