Procurando por orientações para ter o seu seguro-desemprego 2021? Chegou ao lugar certo.
Este é um dos benefícios assistenciais mais conhecidos dos brasileiros. Ainda mais, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores com registro em carteira. A saber, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado ao trabalhador demitido sem justa causa.
Seguro-desemprego
Estão aptos a receber o benefício aqueles que possuem carteira assinada e que sejam demitidos sem justa causa.
Adicionalmente, o requerente não pode ter outra fonte de renda própria, ser favorecido por outro programa social, e também não pode receber benefício previdenciário continuado, tal como aposentadoria ou pensão.
Já em relação ao tempo de trabalho, quando for solicitado pela primeira vez, é preciso ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa.
Em caso de segunda solicitação, a quantidade cai para 9 salários nos últimos 12 meses anteriores. Por fim, a partir da terceira solicitação, é preciso comprovar a carência de 6 salários recebidos nos meses anteriores à dispensa profissional.
Por fim, também estão enquadrados os empregados domésticos, inscritos como Contribuinte Individual da Previdência Social; pescadores artesanais em período de defeso (período quando as atividades de pesca esportiva ou comercial ficam proibidas ou controladas); e pessoas resgatadas de trabalho forçado ou de condição análoga à escravidão.
Como solicitar o benefício?
Você pode realizar o procedimento de forma online, por meio deste link. Ao clicar em “Iniciar”, você terá uma tela apresentada para realizar o login com o número do seu CPF e uma senha cadastrada. Caso seja o seu primeiro acesso, crie a senha.
Ao acessar, clique em “Seguro desemprego” e depois “solicitar seguro-desemprego”. Localize então o número do requerimento.
A saber, as informações normalmente são inseridas pela última empresa na qual você trabalhou. É importante que você confira se todos os dados estão corretos e se estiverem, basta confirmar a sua solicitação.
A tela final irá indicar o seu direito ao benefício, e o valor das parcelas com as datas previstas para pagamento.
Você ainda pode solicitar o seguro desemprego por meio do aplicativo ‘Carteira de Trabalho Digital’, disponível para Android e iOS. Aqui o procedimento é muito similar ao site, com login com CPF e senha.
Agora, se for necessário fazer o pedido do seguro desemprego presencialmente, entre em contato com a central do Alô Trabalho pelo telefone 158 e verifique a disponibilidade do posto de atendimento mais perto de onde você está.
Qual o prazo para solicitar?
Originalmente, a solicitação do seguro desemprego deve ser realizada entre 7 e 120 dias imediatos após a data de demissão formal ou da proibição de atuação, no caso dos pescadores. Para os trabalhadores domésticos ou resgatados, o prazo máximo é de 90 dias.
Contudo, em agosto de 2020, o Ministério da Economia publicou a Resolução 873 que suspendeu o prazo máximo em ocasião da pandemia.
A regra ainda está vigente e estabelece que os segurados, demitidos após março de 2020, podem realizar a solicitação do auxílio a qualquer tempo, até que dure o estado de calamidade e emergência de saúde pública.
Como realizar o saque do benefício?
Saiba que o seguro-desemprego será creditado automaticamente na conta informada quando do requerimento, seja na Caixa Econômica ou em outra Instituição Financeira, sendo neste caso realizado por meio de transferência eletrônica de valores (TED).
Se você não tiver conta na Caixa e atender às condições, será aberta uma conta Poupança Social Digital de forma automática, sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências e sem custos.
A movimentação da Conta é feita por meio do aplicativo Caixa Tem que oferece, de forma gratuita, os seguintes serviços:
- Pagamento de contas e de boletos;
- Consulta a saldo e extrato;
- Transferências para contas CAIXA;
- Transferências para outros bancos (até 3 por mês);
- Saques em terminais de autoatendimento da CAIXA, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui;
- Cartão Virtual de Débito para realização de compras pela internet em sites de e-commerce.
Na impossibilidade de efetuar o crédito em conta, o benefício será disponibilizado para pagamento nos canais: Unidade Lotérica, Correspondente CAIXA Aqui, no Autoatendimento da CAIXA, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da CAIXA.
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