O FGTS é um direito do trabalhador que possui contrato formal de trabalho. Apesar do dinheiro ser depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal em seu nome, existem algumas regras para a sua retirada. Por isso, hoje nós vamos indicar quais os documentos necessários para a retirada de FGTS.
Assim, a principal causa de retirada do FGTS em qualquer época do ano, é em situação de demissão sem justa causa, ou por acordo de ambas as partes.
Normalmente, em casos de demissões ocorre um abalo emocional sendo de maior ou menor grau, dependendo de cada situação. Então, elaboramos este artigo, para apresentar quem são as pessoas que podem retirar o FGTS a qualquer tempo e quais os documentos necessários para apresentar e requerer a retirada do saldo do FGTS da conta bancária.
Quem pode sacar o saldo da conta do FGTS depois da rescisão do contrato de trabalho?
Primeiramente, o saque do saldo do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho pode ser realizado nas seguintes situações, de acordo com a Caixa Econômica Federal:
- Em caso de demissão sem justa causa, realizada pelo empregador;
- Fim de contrato por prazo determinado;
- Em casos de rescisão gerada pela falência, morte do empregador, ou nulidade do contrato de trabalho;
- Rescisões originadas por culpa recíproca ou em casos de força maior;
- Aposentadorias;
- Trabalho avulso suspenso;
- Morte do trabalhador;
- O trabalhador possuir idade igual ou superior a 70 anos;
- O trabalhador ou dependente ser portador de HIV;
- Trabalhador ou dependente estar acometido de câncer maligno;
- Trabalhador ou dependente em estado terminal de vida;
- O trabalhador permanecer fora do regime do FGTS por 3 anos consecutivos, e afastado do trabalho;
- E, por fim, comprar casa própria, liquidar ou amortizar a dívida, ou realizar pagamento de algumas prestações de financiamento de casa própria.
Como fazer a solicitação do saque da conta do FGTS?
Em casos de demissão em que o trabalhador tem direito a saque do FGTS, o empregador deverá fazer o desligamento do funcionário no e-Social e realizar o pagamento da DAE rescisória. Então, após 7 dias da compensação, o trabalhador deverá ir até uma agência bancária, e solicitar o saque do FGTS.
Mas é possível também que o trabalhador baixe o aplicativo do FGTS e faça a solicitação pelo aplicativo. Em ambas as situações o dinheiro deverá ser liberado em até 5 dias úteis.
Quais os documentos necessários para a retirada do FGTS?
Tanto para a solicitação presencialmente na agência, como utilizando o aplicativo, é preciso que o trabalhador tenha em mãos os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade e CPF;
- Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
- Carteira de Trabalho com a devida baixa realizada pelo empregador.
No entanto, em algumas situações, podem ser necessários outros documentos comprobatórios para a solicitação do saque do FGTS.
Por fim, não esqueça de cumprir os prazos estabelecidos e estar com os documentos necessários para a solicitação. seja presencialmente ou pelo aplicativo. Ainda, é importante afirmar que: se você optou pelo saque aniversário, não poderá fazer saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. O que é possível fazer, é reverter a opção, para poder sacar o dinheiro.
