Foi apresentado em abril, o Projeto de Lei 1203/2020 do Senador Major Olímpio que permite ao trabalhador sacar o recurso disponível de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Essa medida irá aliviar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. A conta vinculada pertence ao trabalhador e, neste momento tão crítico, entendemos ser justo e necessária a possibilidade a utilização dos seus recursos”, defende o senador.
O parlamentar acrescentou: “Esse valor virá de forma emergencial para ajudar os brasileiros e levar comida para a mesa dos brasileiros”.
Novo saque do FGTS
O governo já prepara uma medida para os trabalhadores com carteira. O presidente Jair Bolsonaro confirmou, em conjunto com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que o Governo Federal vai transferir R$20 bilhões do PIS/PASEP para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo fontes do governo informaram ao Estadão/Broadcast, a nova liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ficar em torno de R$ 1.000,00 por conta. O valor representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. Esta decisão ainda será tomada nos próximos dias.
Estima-se que cerca de 60 milhões de contas sejam beneficiadas com a medida. Contas com o saldo de até R$ 1mil poderão sacar o valor integral.
Em meados de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que já realizava estudos para permitir que o valor das retiradas seja limitado ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06. No entanto, o valor deve ficar abaixo disso, conforme algumas fontes do governo.
“Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, havia dito o ministro.
Caixa começar a pagar FGTS de aniversário
Os trabalhadores de carteira assinada nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir desta quarta-feira, 1º de abril. A Caixa Econômica Federal divulgou que 530 mil trabalhadores vão receber o pagamento do no primeiro lote.
Nesta quarta-feira serão liberados mais de R$ 896,4 milhões, que serão disponibilizados na data escolhida no momento da adesão. No dia 1° de abril, serão liberados R$ 367,5 milhões para 243,9 mil trabalhadores. No dia 13, 286,2 mil trabalhadores vão sacar R$ 528,9 milhões.
Essa nova modalidade de saques permite o saque de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês do aniversário, em troca de não receber uma parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Segundo informações do governo, a grana poderá ser retirada até 30 de junho.
O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o valor total estabelecido na conta. A quantia a ser sacada varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
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Esse fgts e o inativo
Que vai sair
Prezados(as), boa noite, em virtude desta Pandemia Mundial, gostaria de saber, por que o Governo não abre mão e volte atrás daqueles que optaram pelo Saque FGTS Aniversário, e liberem o valor integral de cada colaborador?
Muitos foram demitidos antes do Aniversário, impossibilitando assim o saque total do Fundo de Garantia, uma vez que é do próprio colaborador, milhões de reais, estão preso por conta desta opção de Saque Aniversário FGTS.
Aos superiores, peço-lhes encarecidamente, dêem uma olhada neste momento tão difícil que muitos estão passando. Desde já muito obrigado pela atenção de todos e que Deus nós ajude…
Boa noite sei que que estão querendo ajudar muito brasileiros por causa desta epidemia mais por que não ajuda muitos prestadores de serviços mudando estas prefeituras que não querem pagar pelos serviços prestados de muitos como eu sai com uma mão na frente outra atrás depois de quase 7 anos prestados sem uma falta se quer por que tive que mudar de cidade se não morreria depois que tentei de impedir que uma senhora de 70 anos morresse agora estou desempregado quebraram até minhas coisas tenho que começar do zero.
Amigos trabalhei mais de 6 anos em uma prefeitura em Afogados da Ingazeira PE mais e como prestador de Serviços recebo o inativo?