O presidente Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.303, de 2022, que fixa o Orçamento Geral da União para este ano.
A saber, o presidente da República cortou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional: são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.
O corte equivale a apenas 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos no projeto de lei (PLN 19/2021).
A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
Vetos do presidente Bolsonaro
Agora, os vetos precisam ser apreciados por senadores e deputados em sessão conjunta. Se não forem votados em 30 dias, trancam a pauta do Congresso Nacional.
A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão.
Em seguida, vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões.
Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos ao projeto de Lei Orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões.
O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.
Recursos para o Auxílio Brasil
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente Jair Bolsonaro justifica o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
De acordo com Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas.
“Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, argumenta o chefe do Poder Executivo.
Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,884 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal.
Ainda mais, o Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil.
Jair Bolsonaro manteve R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos.
Fonte: Agência Senado
Leia ainda: Preço do gás de cozinha tem ajuda do Auxílio Gás: Saiba valor do repasse esse mês
