Os depósitos do abono salarial chegaram ao fim, e a Caixa Econômica Federal (CEF) encerrou os pagamentos de até R$ 1.320 para mais de 23 milhões de trabalhadores na última segunda-feira, 17 de julho. No entanto, ainda existe um lote extra do PIS/PASEP em vigor.
Esse lote extra do PIS/PASEP refere-se às cotas liberadas pelo banco estatal em junho. Essa quantia bilionária foi distribuída entre os trabalhadores e pode gerar uma renda extra sob certas condições específicas.
O montante do lote extra do PIS/PASEP é de R$ 25,4 bilhões, disponível nos cofres da Caixa Econômica. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores têm direito a esse recurso, desde que cumpram as regras para saque dos valores esquecidos.
No entanto, é essencial estar atento ao prazo de saque do lote extra do PIS/PASEP, que termina no dia 5 de agosto. Após esse prazo, o saldo não resgatado retornará para os cofres públicos.
A boa notícia é que o saque do lote extra do PIS/PASEP é um processo rápido e prático, podendo ser realizado diretamente de casa, sem a necessidade de ir a uma agência bancária. Tudo o que o trabalhador precisa é de um celular com acesso à internet.
A data final para resgate das cotas do PIS/PASEP foi estabelecida por meio do Edital de Chamamento Público (MTE) nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de junho. De acordo com a regulamentação, basta acessar o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ter acesso aos valores.
Aqueles que não efetuarem o saque do lote extra do PIS/PASEP dentro do prazo estipulado perderão o direito de acesso aos recursos, que serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional.
No entanto, os interessados têm a oportunidade de solicitar a retirada dos valores à União em até cinco anos, contados a partir da data em que a quantia foi liberada.
O que são as cotas extras do PIS/Pasep?
As cotas pagas pelo lote extra do PIS/PASEP consistem em valores esquecidos que foram poupados entre os anos de 1971 e 1988. Naquela época, os empregadores depositavam as contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo PIS/PASEP, que posteriormente foi extinto, e os recursos foram transferidos para o FGTS. Atualmente, todos os cidadãos com direito aos valores podem realizar o saque integral.
Esse direito é concedido a cerca de 10,6 milhões de trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada tanto na iniciativa privada quanto como servidores públicos.
Vale ressaltar que, em 2019, o Governo Federal autorizou o saque integral das cotas. Anteriormente, o dinheiro só poderia ser obtido em circunstâncias específicas, como em aposentadorias e em casos de doenças graves.
A média das cotas do PIS/PASEP é de aproximadamente R$ 2,3 mil, embora o valor individual a ser resgatado por cada pessoa dependerá do tempo em que trabalhou no período mencionado, bem como da remuneração obtida naquela época.
Para realizar saques de até R$ 3 mil, os trabalhadores podem dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica, correspondentes Caixa Aqui ou Casas Lotéricas em todo o país.
O procedimento requer a apresentação do Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Já saques acima desse valor devem ser efetuados nas agências mediante a apresentação de documentos originais do processo.
Como solicitar?
Para solicitar o saque das cotas pelo lote extra do PIS/PASEP, o cotista pode seguir o passo a passo detalhado a seguir:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login;
- Na tela inicial, serão exibidas as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota do PIS/PASEP;
- Clique sobre a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, selecione a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- O trabalhador deverá escolher a forma de saque, podendo optar pelo crédito em conta ou saque em espécie nas agências bancárias;
- Verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”;
- O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.
Caso seja necessário o resgate por dependentes, será exigida a apresentação de um documento que comprove o falecimento do participante do PIS/PASEP. O prazo para solicitar o saque das cotas vai até 1º de junho de 2025.
É importante lembrar que o trabalhador tem até cinco anos, contados a partir da data de liberação, para solicitar o resgate dos valores. Esse processo pode ser realizado através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa, na opção “Solicitar saque PIS/Pasep”, permitindo escolher entre crédito em conta ou saque presencial nas agências bancárias. Para valores de até R$ 3 mil, o saque pode ser efetuado utilizando o Cartão Cidadão.