De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Inspeção de Trabalho, o Brasil conta com mais de 701 mil vagas reservadas para pessoas com deficiência. Porém, deste total, pouco mais da metade destas vagas estão preenchidas. Sendo assim, as PCDs enfrentam problemas como a exclusão, discriminação e preconceito também em empresas, como quando decidem criar os seus próprios negócios.
Há 30 anos, esta parcela da população tem o direito a um posto de trabalho reservado em empresas com mais de 100 empregados. Ainda assim, essa não é a realidade de muitos negócios.
Rodrigo Machado, Diretor de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, explicou à Agência Brasil os deveres das empresas segundo o que se convencionou chamar de ‘Lei de Cotas para Deficientes’: “as empresas tem reservar de 2% a 5% para pessoas com deficiência dependendo do número de empregados”.
Nos últimos cinco anos, mais de 20 mil multas foram aplicadas pelo não cumprimento da legislação. A autuação de empresas que deixam de reservar de 2% a 5% das vagas a pessoas com deficiência é feita pelas Subsecretarias de Inspeção do Trabalho.
Pessoas com deficiência no empreendedorismo
A falta de oportunidades no mercado de trabalho leva muitas pessoas a investirem na criação de seus próprios negócios. Porém, neste ambiente em ascensão, elas também enfrentam muito preconceito e dificuldades relacionadas ao negócio.
Embora ainda exista um longo caminho a ser percorrido, não há dúvidas de que o universo empreendedor está cada vez mais se adaptando para incluir as pessoas com deficiência e garantir as mesmas oportunidades para todos os gestores. Nas redes sociais, por exemplo, já são conduzidas campanhas que incentivam a compra de produtos e serviços prestados por essa parcela da população para que este nicho seja cada vez maior.
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