A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso terá mais um capítulo, o último, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que realizou um pronunciamento nesta sexta-feira (06) dizendo que o tema será levado para votação no plenário da Casa.
A decisão acontece após o relatório favorável ao texto ter sido rejeitado na comissão especial, assim como publicou o Brasil123. De acordo com Arthur Lira, “o plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”.
“Infelizmente, assistimos nos últimos dias a um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para muito além de seus limites. A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia”, afirmou o presidente da Casa.
Em outro momento do pronunciamento, que foi lido aos jornalistas no Salão Verde da Câmara, sem que os profissionais de imprensa pudessem fazer perguntas, Arthur Lira disse que a decisão de levar o tema ao plenário acontece para dar tranquilidade às próximas eleições.
“Vamos levar, sim, a questão do voto impresso para plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica”, prosseguiu o deputado, que já afirmou ser contra a mudança no sistema eleitoral.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixá-lo decidir”, acrescentou o deputado.
Em outro momento, o presidente da Câmara afirmou que não fará qualquer movimento para romper a independência entre os poderes, fazendo alusão a um possível pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, mas, que o “botão amarelo” continua apertado.
“Repito: não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes. Ainda mais, como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Esse é meu papel, e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno […] O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento, 24 horas atento. Todo tempo é tempo”, disse o chefe da Casa. Veja o vídeo do pronunciamento:
Comissão rejeitou o texto
Na quinta (05), a Comissão especial da Câmara dos Deputados, que é quem estava analisando a PEC do voto impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema. Após a rejeição, para ser aprovada, o texto terá que receber pelo menos 308 dos 513 votos possíveis na Câmara dos Deputados.
A proposta pelo voto impresso
A proposta que será votada no plenário foi criada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e também nos plebiscitos. Assim como publicou o Brasil123, já era para a PEC ter sido rejeitada no mês passado, antes do recesso parlamentar. Todavia, por conta de manobras dos favoráveis ao tema, a votação foi adiada.
Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que constantemente tem colocado em cheque a lisura das eleições no Brasil. A rejeição da PEC do voto impresso representa uma derrota para o governo de Bolsonaro, que já avisou que, sem o voto impresso, há grandes chances de que as eleições não venham a acontecer.
Leia também: Forças Armadas não apoiarão ruptura institucional com o país