Visando reduzir pela metade a taxa de juros aplicada no rotativo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou durante uma audiência no Senado que pretende estabelecer alguma forma de tarifação para desencorajar a prática de parcelamento sem juros.
Nesse sentido, isso implica em eliminar a possibilidade de parcelamento sem juros nos cartões de crédito. Essa modalidade, que representa 51% das vendas do comércio e movimentou cerca de 1 trilhão de reais em 2022, é resultado da concorrência livre no sistema financeiro brasileiro, conforme dados fornecidos pelo próprio Banco Central.
No entanto, a potencial restrição desse modelo tem implicações que vão além da esfera bancária, podendo desencadear efeitos prejudiciais significativos. Além de possivelmente prejudicar a concorrência saudável no setor bancário, a medida poderia ter consequências desastrosas mais amplas.
Haddad sobre o fim dos juros rotativo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua posição sobre a necessidade de uma abordagem cautelosa na eliminação do sistema de juros rotativos em cartões de crédito. Em entrevista recente com o jornalista Reinaldo Azevedo, Haddad reconheceu as altas taxas, que podem ultrapassar 400% ao ano, mas enfatizou a importância de entender o comportamento de consumo das famílias brasileiras e seu impacto no setor varejista.
Haddad abordou a proposta do presidente do Banco Central, Campos Neto, de abolir o crédito rotativo em cartões de crédito. A medida é vista como uma estratégia para combater a inadimplência, que atingiu 52% nos últimos dois anos e meio. Nessa perspectiva, a alternativa seria direcionar os devedores para um parcelamento da dívida, com taxas de juros em torno de 9% ao mês. Detalhes sobre essa solução devem ser apresentados pelos técnicos do Banco Central nos próximos 90 dias.
Febraban diz que compras parceladas sem juros não vão acabar
Apesar disso, a Febraban comunicou que não tem planos de eliminar esse método de pagamento. Via um comunicado, a entidade explicou que está envolvida em grupos multidisciplinares que examinam as origens das taxas de juros praticadas e consideram alternativas para redesenhar o sistema de juros rotativos.
“Nenhuma das abordagens em discussão envolve uma mudança radical no produto ou na sua forma de financiamento.”
A federação argumentou que é fundamental manter o cartão de crédito como um “instrumento relevante para o consumo, ao mesmo tempo que se assegura a estabilidade financeira das famílias.”
Pesquisas destacam a necessidade de adotar medidas para reequilibrar os custos e os riscos do crédito. A Febraban também ressaltou a importância de abordar a notável distorção existente no Brasil, onde 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras são realizadas por meio de parcelamentos sem juros.
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Caso segue em aberto
Conforme reportado pelo Broadcast, a deliberação em torno da potencial eliminação do crédito rotativo inclui debates sobre possíveis restrições ao parcelamento sem juros. Os bancos argumentam que o sistema de crédito rotativo atua como um subsídio indireto a essa modalidade, e sustentam que, para abolir essa prática, é necessário explorar alternativas ao parcelamento sem juros. No entanto, a opinião diverge nesse ponto: fintechs e credenciadoras independentes contradizem a alegação de subsídio cruzado e se opõem a quaisquer limitações impostas ao parcelamento.
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