O Ministério da Previdência Social, em nome do Governo Federal, já liberou o calendário de pagamentos do INSS para outubro de 2023. Este cronograma beneficiará aproximadamente 37 milhões de aposentados e pensionistas.
A distribuição dos pagamentos começa com os beneficiários que recebem um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. Em seguida, os cidadãos que recebem acima do salário mínimo terão seus pagamentos agendados. O calendário de pagamento segue o penúltimo dígito do número de identificação do beneficiário do Instituto.
Para aqueles cujos benefícios são de até um salário mínimo (R$ 1.320), os depósitos referentes a este mês serão realizados entre 25 de outubro e 8 de novembro. Já os segurados que recebem valores acima do salário mínimo terão seus pagamentos iniciados a partir de 1º de novembro.
É importante mencionar que o piso previdenciário sofreu um reajuste em maio e agora está estabelecido em R$ 1.320, seguindo o aumento do salário mínimo. O teto do INSS também teve um acréscimo de aproximadamente R$ 400, elevando-se de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
Calendário de pagamentos do INSS em outubro
Para determinar a data precisa de recebimento, o segurado deve verificar o número do benefício (NB), que consiste em dez dígitos com o seguinte formato: 999.999.999-9. Nesse caso, é crucial considerar o penúltimo dígito, localizado imediatamente antes do dígito final. Abaixo, apresentamos as datas de pagamento dos benefícios referentes a outubro, tanto para beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320) quanto para aqueles que recebem acima desse valor:
Para Beneficiários com Rendimentos de Até um Salário Mínimo (R$ 1.320):
- Penúltimo dígito 1 – 25 de outubro;
- Penúltimo dígito 2 – 26 de outubro;
- Penúltimo dígito 3 – 27 de outubro;
- Penúltimo dígito 4 – 30 de outubro;
- Penúltimo dígito 5 – 31 de outubro;
- Penúltimo dígito 6 – 1º de novembro;
- Penúltimo dígito 7 – 3 de novembro;
- Penúltimo dígito 8 – 6 de novembro;
- Penúltimo dígito 9 – 7 de novembro;
- Penúltimo dígito 0 – 8 de novembro.
Para Beneficiários com Rendimentos Acima de um Salário Mínimo:
- Penúltimo dígito 1 e 6 – 1º de novembro;
- Penúltimo dígito 2 e 7 – 3 de novembro;
- Penúltimo dígito 3 e 8 – 6 de novembro;
- Penúltimo dígito 4 e 9 – 7 de novembro;
- Penúltimo dígito 5 e 0 – 8 de novembro.
Como fazer a consulta
Os valores do calendário referente a julho já estão disponíveis para consulta. Você pode verificar essas informações através do site ou do aplicativo MEU INSS, que está disponível para os sistemas Android e iOS. Se você não tem acesso à internet, também é possível realizar a consulta ligando para a Central de Atendimento do INSS, no número 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h no horário de Brasília.
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Consulta ao Extrato do INSS
Os segurados têm a opção de verificar o extrato do INSS por meio do aplicativo oficial do INSS. Ele está disponível para Android e iOS. Além disso, podem consultar pelo portal Meu INSS. Assim, os usuários acessam a conta Gov.br, a qual funciona como um único login para os serviços digitais oferecidos pelo governo federal.
Assim, tanto no aplicativo quanto no site, é possível acessar informações cruciais. Por exemplo, o histórico de pagamentos de benefícios, os valores previstos para o próximo calendário, as datas de pagamento. Além disso, ainda é possível agendar ou reagendar perícias, bem como utilizar outros serviços ligados à seguridade social.
Além das aposentadorias e pensões, que levam em conta critérios de idade, invalidez, entre outros fatores, o INSS também abrange diversos outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salário-família, maternidade, pecúlio e seguro-defeso.
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Quem tem direito a antecipação da aposentadoria?
É necessário acumular pelo menos 25 anos de contribuição no caso de homens e 20 anos no caso de mulheres. Ambos classificados como pessoas com deficiência grave, a fim de ser elegível para a aposentadoria. Recentemente, em uma medida tomada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o cálculo da aposentadoria deve levar em consideração a média dos maiores salários correspondentes a 80% do período de contribuição.
Devido à reforma da Previdência, foi estabelecido que a Lei Complementar 142 deve ser aplicada até que uma nova legislação específica seja elaborada para regulamentar essa questão.
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Como se aposentar pelo INSS?
Para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil, é necessário seguir alguns passos e atender aos requisitos estabelecidos pelo sistema previdenciário. Aqui estão os passos gerais para solicitar a aposentadoria pelo INSS:
- Reúna Documentação: Antes de iniciar o processo de solicitação, é importante reunir toda a documentação necessária, como identificação pessoal, comprovantes de contribuição, histórico de trabalho, entre outros documentos que podem ser solicitados pelo INSS.
- Verifique os Requisitos: Verifique se você atende aos requisitos mínimos para aposentadoria pelo INSS. Os principais requisitos incluem idade mínima e tempo mínimo de contribuição. Esses requisitos podem variar de acordo com o tipo de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial, etc.).
- Agende o Atendimento: É necessário agendar um atendimento junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo site oficial do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS.
- Compareça ao Atendimento: No dia agendado, compareça à agência do INSS com todos os documentos necessários. Um servidor do INSS irá analisar sua situação e orientá-lo sobre o processo de aposentadoria.
Realizando o Pedido
Com a ajuda do servidor do INSS, você irá realizar o pedido de aposentadoria. Isso envolve o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos.
- Acompanhe o Processo: Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do processo. Isso pode ser feito pelo site do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente na agência.
- Aguarde a Decisão: O INSS irá analisar o seu pedido e tomar uma decisão. Isso pode levar algum tempo, dependendo da complexidade do seu caso.
- Receba o Benefício: Se o pedido for aprovado, você começará a receber o benefício de aposentadoria mensalmente.
Lembrando que os requisitos e procedimentos podem variar dependendo do tipo de aposentadoria. Além disso, pode depender das mudanças nas leis previdenciárias. Então, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário. Isso para garantir que você está seguindo o processo correto de acordo com a sua situação específica.
