Pacheco prorroga Medida Provisória do Auxílio Brasil; saiba mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.061/2021, que trata do Auxílio Brasil, o programa social que substitui o Bolsa Família. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).

Auxílio Brasil

Editada no início de agosto, a MP 1.061/2021 perderia a validade no dia 10 de outubro.

O texto, que é relatado na Câmara pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), estabelece o início de pagamento do novo auxílio em novembro deste ano, com três modalidades de benefício básico: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza.

Neste último grupo, se após receber os benefícios citados anteriormente, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Além disso, o programa inclui seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais, sendo eles:

• Auxílio Esporte Escolar;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
• Auxílio Criança Cidadã;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
• Benefício Compensatório de Transição.

A medida também determina que o novo auxílio terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa, sendo os beneficiários mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Valores para o novo programa social

Vale ressaltar que os valores do Auxílio Brasil ainda não estão definidos.

Atualmente, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 189,00. De acordo com as declarações do presidente Jair Bolsonaro, haverá um aumento mínimo de 50% neste valor médio, o que poderia levar o valor para o patamar de R$ 283,50.

Alimenta Brasil

A MP 1.061 ainda estabelece que o Programa Alimenta Brasil substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por meio do programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, com a proposta de garantir renda mínima aos produtores.

Lembrando que agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza receberão, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, por até 36 meses.

Com informações da Agência Senado

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