A confirmação da prorrogação do auxílio emergencial 2021 aconteceu na terça-feira, dia 06 de julho, por meio da divulgação do decreto no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, a Medida Provisória que libera R$ 20,2 bilhões destinados ao pagamento das novas parcelas ainda não foi aprovada.
A MP 1056/2021, de autoria da Presidência da República, que abre crédito extraordinário de bilhões para custear o pagamento do auxílio emergencial até outubro foi publicada também na última terça-feira.
MP que destinará recurso para a prorrogação do auxílio emergencial ainda não foi aprovada
A ementa da MP consiste na abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica; ou seja, para subsidiar o pagamento das parcelas extras relativas à prorrogação do auxílio emergencial 2021.
O beneficio foi pensado para ser finalizado em julho, mas agora será repassado até outubro. A decisão do governo foi baseada no plano nacional de vacinação que pretende vacinar, com pelo menos uma dose, a população adulta do país.
Confira as informações complementares da medida:
- Indexação: CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA.
- Calendário: Publicação no DOU: 06/07/2021; Deliberação da Medida Provisória: 06/07/2021 a 16/09/2021; Apresentação de emendas: 06/07/2021 a 08/07/2021; Regime de urgência, a partir de: 02/09/2021.
Portanto, até agosto, os parlamentares não deverão aprovar a MP, visto que o caráter de urgência foi definido para setembro e tem até 120 dias para ser votada. Além disso, a medida deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.
Após prorrogação, governo deverá lançar o novo programa social
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a prorrogação era uma das principais demandas do Congresso Nacional.
O benefício, que atinge quase 40 milhões de brasileiros, será pago até outubro. O valor das parcelas foi mantido e varia entre 150 e 375 reais, dependendo da composição familiar. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, a intenção é que em novembro o governo lance o substituto do Bolsa Família, que ainda terá o valor definido:
No final da última parcela do auxílio em outubro, já em novembro entraremos com o novo programa social do Governo, fortalecido e ampliado, não só com suporte do estado brasileiro para esse momento de vulnerabilidade, mas também todos os auxílios para que possam avançar na sua situação, na sua qualidade de vida.
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