Cármen Lúcia, ministra Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu nesta sexta-feira (21) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e concedeu direito de resposta por conta de uma publicação feita no Twitter pelo atual presidente da República Jair Bolsonaro (PL). No post em questão, o chefe do Executivo associou o ex-presidente à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), considerado o maior grupo criminoso do estado de São Paulo.
TSE diz receber diariamente mais de 500 alertas de fake news no 2° turno
De acordo com a ministra, que foi acompanhada em sua decisão por outros ministros do TSE como Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sergio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, o direito de resposta de Lula deverá ser veiculado na mesma rede social em que Bolsonaro publicou o ataque ao petista, ou seja, no Twitter.
Dos ministros que votaram, o único que divergiu foi Carlos Horbach. Isso porque, ao defender seu voto contrário, ele afirmou ter entendido que o pedido estava prejudicado pelo tempo, pois o TSE demorou para analisar a ação que foi imposta pela coligação de Lula, liderada pelo Partido dos Trabalhadores.
Assim como tem publicado o Brasil123, nas últimas emanas, as campanhas de Lula e do presidente da República Jair Bolsonaro têm travado uma batalha jurídica no Tribunal Superior Eleitoral. O foco: a busca de direitos de resposta nas campanhas um do outro. Neste sábado (22), por exemplo, o TSE passará a analisar se dará ou não o direito a 164 inserções na TV a Lula devido às publicações que associam o petista à criminalidade.
O tribunal ainda precisará definir se dará outros pedidos de direito de resposta às campanhas de Lula e Bolsonaro. Esses casos são relatados pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, que, após dar suas decisões concedendo os direitos de resposta aos dois candidatos, decidiu voltar atrás e suspender seus atos, deixando assim que o plenário da Corte decida sobre os temas.
Leia também: Ministra do TSE proíbe que campanha de Bolsonaro veicule propaganda que diz que Lula defende aborto