Está confirmado! Foi sancionada nesta terça-feira (16), a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). A saber, o texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Ministério do Empreendedorismo já estava em operação
Cabe mencionar que a pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.
“O presidente relembrou que essas empresas, hoje, têm mais de 50% do PIB, que elas têm muita dificuldade para financiamento, que as pessoas não têm aonde recorrer. Geralmente, quando vão para o MDIC são empresas grandes, que tem estrutura. As pequenas, as médias, elas realmente não têm muito a quem se apegar”, disse França.
Na prática, o ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Estatísticas
Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
Ainda mais, o setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
Reforma ministerial
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado para abrigar França na reforma ministerial, após ele ter sido substituído no comando da pasta de Portos e Aeroportos por Silvio Costa Filho. A dança das cadeiras também alçou André Fufuca (PP) para o lugar de Ana Moser no Esporte.
Então, com o remanejamento de França, o PSB manteve três pastas na Esplanada, mesmo perdendo o Ministério de Portos e Aeroportos. No entanto, esse número vai diminuir para dois em fevereiro, pois Flávio Dino foi indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será substituído por Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Corte.
Sanções na Saúde e Educação
Além da oficialização do Ministério do Empreendedorismo, também nesta terça (16), Lula sancionou outras leis, como a que determina a revisão anual do pagamento da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que está defasada desde 2013.
Além disso, sancionou a lei que cria uma poupança para que os estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Por fim, assinou a lei que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica.
Com informações da Agência Brasil e do MEMP
