A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Claudia de Oliveira de Costa Barreto, decidiu arquivar, nesta quinta-feira (23), um inquérito policial contra Victor Hugo Diogo Barboza, acusado de ter ido às redes sociais para tentar promover a “cura gay”. O arquivamento foi ao encontro do que pediu a promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco.
O inquérito em questão tinha como investigado Victor Barbosa, ex coordenador da Fundação Palmares no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com a ação, ele teria publicado conteúdos ligados ao que ele chama de “homossexualidade inconsciente”.
Em um vídeo, ele afirmou que muitos casos de violência contra a mulher estão ligados à homossexualidade inconsciente junto com o uso de álcool e drogas. Uma outra publicação dele levava o título: “Sair do armário talvez não seja a melhor solução. Terapia Afirmativa Gay VS Terapia de Reorientação Sexual”.
Para a promotora, o pedido de arquivamento aconteceu porque não havia “justa causa” para a ação. Ainda de acordo com ela, os posts denunciados não foram encontrados e, sendo assim, não puderam ser juntados aos autos. Em outro momento, ao defender o pedido, Marya Olímpia disse que Victor Barbosa limitou-se a exercer o seu direito à liberdade de expressão.
“Veja que, apesar de supostamente ter publicado seus textos na internet, em nenhum momento das passagens acima transcritas o investigado teria discriminado ou tratado com preconceito os homossexuais, apontado qualidades negativas, proferido xingamentos ou imputado fatos desabonadores aos homossexuais”, afirmou a promotora, que conseguiu convencer a juíza.
Termo “cura gay” é proibido
Apesar de afirmar que Victor Barbosa tenha se limitado ao seu direito de liberdade de expressão, a prática de utilizar termos como a “cura gay” é proibido pelo Conselho Federal de Medicina desde 1999.
Isso porque, de acordo com a entidade, ao utilizar o termo, passa-se a tratar comportamentos homoeróticos como doentios, o que acaba confrontando a ciência e também os direitos individuais.
Atualmente, diferentemente do que pregou Victor Barbosa em seus vídeos, existe um consenso entre os cientistas que não existem terapias capazes de transformar homossexuais em heterossexuais, visto que a condição é inata da identidade sexual de cada pessoa.
Por fim, importante destacar que, desde 2020, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibido fazer promoções à “cura gay” no país.
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