O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para a realização de perícia médica com o uso da telemedicina. A saber, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (4).
Como veiculado aqui no Brasil 123, a avaliação remota foi implantada como um projeto piloto em algumas prefeituras selecionadas no início deste ano, com previsão de duração de 90 dias.
Vale destacar que a medida atende a um pedido do Tribunal de Contas da União e tem como objetivo agilizar os pedidos de perícia no INSS.
Perícia médica do INSS
Em 30 de março, o INSS publicou a PORTARIA/MTP Nº 673, permitindo a substituição dos casos de exame pericial presencial para a perícia remota.
Assim sendo, é considerado exame remoto a perícia realizada à distância por meio de análise documental remota, análise com utilização de telemedicina ou de tecnologias similares ou então a combinação destes dois métodos.
O uso da perícia remota de emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral fica restrita a requerimentos de auxílio por incapacidade temporária que se enquadrem em uma das seguintes situações:
- I – sejam apresentados por segurado empregado de empresa que possua médico do trabalho vinculado ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, nos termos do quadro II da Norma Regulamentadora – NR 4;
- II – sejam apresentados por segurado que preencha os requisitos para a perícia hospitalar ou domiciliar;
- III – sejam apresentados por segurado que tenha passado por exame pericial presencial há menos de 60 (sessenta) dias; e
- IV – alcancem atendimentos a serem realizados nas unidades móveis do Instituto Nacional do Seguro Social e nas unidades da Perícia Médica Federal classificadas como de difícil provimento, quando o tempo de espera para agendamento estiver superior a 45 (quarenta e cinco) dias.
Neste caso, o prazo de duração dos benefício concedidos por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) não poderá ultrapassar 90 dias.
Fila de espera passa de 1 milhão
Desde o início da greve dos servidores do INSS, em 23 de março, os cidadãos que possuíam atendimentos agendados tiveram que remarcar o serviço pelo aplicativo ou site do INSS.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e da Previdência, aproximadamente 1.008.112 segurados aguardam atualmente pelo atendimento do órgão. Em alguns estados brasileiros agências já voltaram a operar normalmente com o retorno dos servidores, enquanto em outros locais a greve já completou mais de um mês.
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