Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios INSS reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Vale destacar que o reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023.
A saber, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49 (o que antes era de R$ 7.087,22).
Contribuição ao INSS
Cabe ressaltar que as faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.
Assim, as alíquotas são:
- 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00;
- 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29;
- 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94;
- 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.
Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.
Cabe ainda lembrar que, com a reforma da Previdência, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva, ou seja, cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, a alíquota efetiva aplicada será menor.
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Piso previdenciário
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00. O piso é igual ao salário mínimo nacional vigente.
No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS), destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também são de R$ 1.302,00.
Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 2.604,00. A cota do salário-família passa a ser de R$ 59,82, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
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Fator de reajuste
Verifique a porcentagem de reajuste dos benefícios INSS concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2023.
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Data de início do benefício |
Reajuste (%) |
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Até janeiro de 2022 |
5,93 |
| Em fevereiro de 2022 |
5,23 |
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Em março de 2022 |
4,19 |
| Em abril de 2022 |
2,43 |
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Em maio de 2022 |
1,38 |
| Em junho de 2022 |
0,93 |
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Em julho de 2022 |
0,30 |
| Em agosto de 2022 |
0,91 |
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Em setembro de 2022 |
1,22 |
| Em outubro de 2022 |
1,55 |
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Em novembro de 2022 |
1,07 |
| Em dezembro de 2022 |
0,69 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
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