O Conselho da Justiça Federal confirmou para 2021 a liberação de cerca de R$ 1,3 bilhão em pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas no mês de outubro do ano passado. De acordo com o órgão, os atrasados chegam até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 62,7 mil.
De acordo com o volume de autuações, 148.226 beneficiários estarão recebendo os pagamentos, no total de 120.399 processos. Desse valor pago, o INSS passa de R$ 1 bilhão em atrasos.
Pagamentos
Os primeiros a receberem serão os que tiveram as ações finalizadas e a ordem de pagamento expedida pelo juiz em outubro de 2020.
Só para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, cuja região é atendida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, está previsto o pagamento de R$ 202 milhões dos atrasados.
O Tribunal informou que a equipe técnica já trabalha para agilizar os processos e homologar os valores, pagamento, abertura das contas, atualização de sistemas e comunicação aos Juízos. Foi informado que todos os procedimentos serão finalizados neste mês.
Veja como receber
Para receber o pagamento, o beneficiário do estado de São Paulo deve entrar com uma ação contra o INSS, em seguida acompanhar o processo de pagamento pelo site www.trf3.jus.br.
Confira a distribuição completa do acordo junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), referente a cada região.
- 1ª Região: 22.060 beneficiários – R$ 454 milhões;
- 2ª Região: 9.343 beneficiários – R$ 176 milhões;
- 3ª Região: 14.462 beneficiários – R$ 383 milhões;
- 4ª Região: 32.073 beneficiários – R$ 466 milhões;
- 5ª Região: 25.617 beneficiários – R$ 311 milhões.
Após acessar o portal, basta o mesmo buscar a opção “Requisições de pagamento” e, logo depois, inserir seus dados ou do advogado.
Outro campo que também deve ser observado no site, é o “mês ano da proposta”. É necessário que conste “10/2020”.
