A Reforma Tributária tem previsão de votação para o mês de julho e o relator da PEC, diz que esse é o momento em que parlamentares e Governo Federal farão cálculos. Para descobrir quais alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) serão capazes de calibrar a carga tributária atual.
Assim, representantes dos mais variados setores fazem cobranças, pedindo que seja feita simulação das alíquotas do IBS.
A saber, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19 tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta prevê a eliminação de 5 impostos atuais (Cofins, PIS, ISS, IPI e ICMS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e também um Imposto Seletivo.
Quer entender melhor como funcionará esse novo imposto e ainda obter outras informações sobre a reforma Tributária? Continue conosco na leitura desse texto.
Hipótese de alíquota única
Inicialmente, ao começar os debates o governo cogitou a possibilidade de uma alíquota única, sugerindo um valor de 25%. Entretanto, o grupo de trabalho apresentou a sugestão de alíquotas diversificadas para áreas como saúde, educação e transporte público. Dessa forma, o valor que o governo planejou não seria suficiente.
E mesmo as discussões sobre percentuais sendo previstas somente para o momento de regulamentação da PEC, os vários setores já traziam cálculos e cobravam simulação.
Alguns pontos da reforma tributária
Como já mencionamos acima, a reforma propõe a extinção de alguns impostos e a implantação de um tributo único e um imposto seletivo. Desse modo surge o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Características do IBS
Assim o novo imposto terá a cobrança no local de consumo desses bens e serviços, descontando o tributo pago em fases que antecedem a produção
O IBS, será uma taxa dual, ou seja, apresentará gestão das parcelas em duas instâncias, uma pela união e outra por estados e municípios
E por fim, quanto ao Imposto Seletivo, este terá a caraterísticas de sobretaxa, incidindo sobre produtos e serviços que por ventura tragam prejuízo à saúde ou ao meio ambiente.
Características das alíquotas do IBS
Também há previsão de existência de dois tipos de alíquotas, uma que será padrão e outra diferente que visa atender a outras áreas como a saúde por exemplo. Isso se deve ao fato de serem setores que não apresentam muitas etapas, como a indústria.
Contudo o Simples e a Zona Franca de Manaus, devem manter as regras em vigor até então. E também existiriam setores com condução fiscal própria (serviços financeiros, cooperativas, seguros, operações com bens imóveis, combustíveis e lubrificantes).
Algumas opiniões sobre a reforma tributária
Segundo declarações do relator da PEC, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), argumentou que se trata de forma diferenciada um setor e propõe redução na alíquota para um setor específico, e isso não apresentar equilíbrio dentro da soma da arrecadação, “você pode forçar para que a alíquota padrão seja maior”.
E de acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho, a Reforma Tributária deve proporcionar melhora na atividade da indústria. Pois conforme suas afirmações a indústria tem pago a conta mais alta no sistema atual que acumula tributos em cada fase da produção.
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