O Governo Federal destina, por meio da Caixa Econômica Federal, um subsídio dedicado aos funcionários da segurança pública. A ele, dá-se o nome de Habite Seguro e ele pode ser contratado sempre que o profissional preencher os requisitos necessários. Continue acompanhando este artigo para saber quais são eles!
Entenda melhor o programa
O Habite Seguro é de implementação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa garantir aos profissionais da segurança pública oportunidade para compra da casa própria. Para isso, o programa se utiliza de subsídios e condições especiais de financiamento. O recurso para esse subsídio advém do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Aquele que optar por solicitar o Habite Seguro precisa estar por dentro das suas regras. A primeira delas é a respeito do subsídio: é ofertado pelo programa até R$2.100,00 para parcelar a tarifa de contratação. Entretanto, o imóvel deve valer, no máximo, R$300.000,00. Além disso, o programa auxilia o trabalhador com até R$12.000,00 para que ele dê na entrada do imóvel.
Após a contratação do programa, o trabalhador tem até 35 anos para quitar o imóvel. A cota de financiamento, a partir da utilização do Habite Seguro, é de até 80% para imóveis usados, fazendo financiamento PCVA de até 80%, também, para financiamento SBPE. A utilização da Conta Poupança da CAIXA garante o prazo de 6 meses, a partir da aquisição do imóvel, para que os pagamentos iniciem.
Aqueles que recebem outro benefício, como a participação do Programa Casa Verde Amarela, podem ficar despreocupados. Isso porque os dois programas são cumulativos, ou seja, podem ser concedidos juntos.
Saiba quem pode recebê-lo
Para receber o Habite Seguro, é preciso preencher alguns requisitos. Primeiro, é preciso ser integrante da reserva remunerada, ou aposentado das instituições de segurança pública. Para ser considerado integrante, é possível ser ativo, inativo ou reformado. Além disso, a renda mensal limite para adquirir o subsídio, ou as condições especiais de pagamento, é de R$7.000,00. Por fim, aqueles que já possuem um casa ou imóvel em nome próprio não têm direito a ele.
Como realizar a contratação
Faz-se a contratação do Habite Seguro em qualquer um dos Correspondentes da CAIXA, bem como em qualquer agência do banco. É importante salientar que a mera solicitação não dá direito ao benefício. Isso porque aqueles que o solicitarem passarão por aprovação de crédito.
Outros benefícios ao trabalhador da segurança pública
Além do Habite Seguro, os profissionais da segurança pública, em geral, contam com uma série de condições especiais, que a CAIXA proporciona. Elas estão relacionadas á aquisição de imóveis que pertencem a ela e que estão disponíveis para compra.
Na hipótese de interesse do trabalhador em um deles, ele pode contar com financiamento de até 100% do valor de venda do imóvel. Isso é possível mediante a utilização dos recursos da SBPE. Além disso, nesse caso, não é necessário oferecer nenhum valor da entrada.
Uma vantagem dessa compra é que se tem 35 anos para quitar o imóvel. E a Caixa Econômica Federal proporciona até 6 meses para começar a pagar o imóvel, bem como para começar a aplicar os juros. Entretanto, essa última vantagem é apenas para aqueles que utilizarão a conta poupança da CAIXA.