A Caixa Econômica Federal aplicou nesta segunda-feira (17), o pagamento do Abono Salarial 2023, referente ao ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho.
No entanto, foram incluídos também nesta rodada de pagamentos, os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente ao Abono Salarial no primeiro e segundo lotes em razão de alguma divergência identificada nos sistemas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, totalizando R$ 4 bilhões.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Já as pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Ainda mais, cabe mencionar que os valores de pagamento para cada trabalhador variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Do que se trata esse pagamento?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei, esclarecidos no bloco anterior do artigo.
Como receber?
O pagamento do Abono Salarial pela Caixa ocorre:
- Prioritariamente via crédito em conta corrente, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital;
- Crédito via aplicativo CAIXA Tem – em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Sacado em agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil, o trabalhador recebe prioritariamente o crédito em conta bancária, com transferência via TED em canais de atendimento ou presencial nas agências de atendimento.
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Calendário do Abono Salarial de ano-base 2021
Consulte a programação para os pagamentos do Abono Salarial ao longo deste ano.
PIS
Nascidos em |
Recebem a partir de | Recebem até |
Janeiro e fevereiro | 15 de fevereiro de 2023 |
28 de dezembro de 2023 |
Março e abril |
15 de março de 2023 | 28 de dezembro de 2023 |
Maio e junho | 17 de abril de 2023 |
28 de dezembro de 2023 |
Julho e agosto |
15 de maio de 2023 | 28 de dezembro de 2023 |
Setembro e outubro | 15 de junho de 2023 |
28 de dezembro de 2023 |
Novembro e dezembro |
17 de julho de 2023 |
28 de dezembro de 2023 |
PASEP
Final da Inscrição |
Recebem a partir de | Recebem até |
0 | 15 de fevereiro de 2023 |
28 de dezembro de 2023 |
1 |
15 de março de 2023 | 28 de dezembro de 2023 |
2 e 3 | 17 de abril de 2023 |
28 de dezembro de 2023 |
4 e 5 |
15 de maio de 2023 | 28 de dezembro de 2023 |
6 e 7 | 15 de junho de 2023 |
28 de dezembro de 2023 |
8 e 9 |
17 de julho de 2023 |
28 de dezembro de 2023 |
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência e da Caixa Econômica Federal
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