O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que perdoa a dívida de diversos empréstimos do FIES. Segundo o texto, é possível que o governo perdoe até 99% do valor total da dívida do financiamento estudantil, o que é uma excelente notícia para quem está devendo. A iniciativa busca atender as famílias de menor renda.
Isso porque não são todos os estudantes que têm direito ao perdão da dívida. Dessa forma, hoje vamos falar sobre quem tem direito à diminuição da dívida do FIES, bem como dizer como você pode solicitar o novo valor.
O que prevê o projeto?
O projeto já estava em pauta há um bom tempo no Legislativo. Desde dezembro de 2021, quando a medida foi editada, os deputados e os senadores discutem o projeto. Em maio, o Congresso Nacional aprovou o texto do FIES. Agora, com a sanção do presidente, ele vira uma lei definitiva e, com isso, segue algumas regras.
Dessa forma, o perdão vale apenas para os créditos tomados até o segundo semestre de 2017. Qualquer crédito posterior a esse prazo não são contemplados com o percentual de 99%. Ainda, créditos tomados até dezembro de 2018 terão desconto de 77%. Além disso, o desconto vale para qualquer pessoa que se encaixar nas regras, mesmo aquelas que possuem os pagamentos em dia. Contudo, 548 mil estudantes estão inadimplentes com o FIES, segundo o governo, o que abrange 92% do público-alvo dos descontos.
Atualmente, o desconto é dado automaticamente para os inadimplentes. Contudo, caso não tenha chegado até você, a recomendação é ir até uma agência do Banco do Brasil para analisar o seu caso. Isso porque não são todas as pessoas que terão acesso. Para quem tem, isso representa um fôlego financeiro, dado que as parcelas normalmente consomem altos valores do salário mensal.
Quem tem direito à renegociação do FIES?
Para ter direito à renegociação do FIES, é preciso atender alguns requisitos. Isso porque a ideia do governo é atender as pessoas de baixa renda, não atendendo pessoas de classes de maior poder de compra. Além disso, o próprio financiamento acontece para pessoas de renda mais baixa.
Para ter acesso ao desconto no FIES, é preciso ter tomado o crédito até o segundo semestre de 2017. Além disso, o estudante precisa fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) ou ter sido amparado pelo auxílio emergencial entre 2020 e 2021. Caso você se inclua em um dos aspectos, já está fazendo parte. Vale lembrar que para os casos de financiamento até dezembro de 2018, o desconto chega a 77% do valor total, para quem não está inscrito no CadÚnico e quem não recebeu o auxílio emergencial.
A renegociação tem um prazo máximo de 15 meses, ou seja, 15 parcelas. Além disso, a renegociação do FIES encerra automaticamente quando o estudante esquecer 3 parcelas consecutivas ou 5 parcelas alternadas. A nova taxa de juros do financiamento é a Selic (13,25% no ano). Quem deixar de pagar ficará devendo o valor antigo, antes da renegociação.
O FIES é uma medida do governo para inserir no ensino superior cidadãos de rendas menores. Atualmente, o programa tem diversas carências e permite diversos tipos de cobertura de mensalidades em universidades privadas.
