O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma entidade autárquica do governo federal brasileiro que opera sob o guarda-chuva do Ministério do Trabalho e Previdência. A principal função do INSS é coletar as contribuições mensais dos segurados, a fim de manter o Regime Geral da Previdência Social em pleno funcionamento.
Por outro lado, a Previdência Social é responsável por efetuar os pagamentos mensais dos benefícios oferecidos pelo INSS aos segurados. Isso inclui auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadorias e outros benefícios que fazem parte das Atividades Exclusivas de Estado.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a concessão de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS. A questão que se coloca é quem terá direito a receber esse benefício adicional.
Pagamento do 14º salário
A maioria dos aposentados e pensionistas do INSS tem se questionado se o pagamento do 14º salário será efetuado sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Isso ocorre porque os beneficiários têm aguardado com grande expectativa esse pagamento desde o governo anterior.
No governo de Lula, a ideia de conceder um 14º salário aos aposentados já havia sido discutida. O Ministério da Previdência havia se manifestado sobre a possibilidade de realizar esses pagamentos aos beneficiários, o que seria uma injeção financeira bem-vinda em suas contas.
No momento, o projeto de lei que visa garantir o pagamento do 14º salário para os aposentados ainda está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado Pompeo de Mattos é o responsável pelo texto e tem como objetivo possibilitar que esses pagamentos sejam efetuados aos segurados do INSS, auxiliando na recuperação de seu equilíbrio financeiro.
Vale ressaltar que a previsão inicial era de que esses valores fossem disponibilizados durante a pandemia devido aos custos extras enfrentados por muitos. No entanto, como o projeto ainda não foi aprovado, a lei ainda não está em vigor.
Quanto à elegibilidade para o 14º salário, de acordo com o projeto de lei, esse benefício seria destinado aos segurados do INSS que recebem entre um e dois salários mínimos, o que, de acordo com o valor atual do salário mínimo, corresponde a uma remuneração mensal entre R$ 1.320 e R$ 2.640.
Recentemente, o governo federal manifestou que, de acordo com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o pagamento do 14º salário não deve ocorrer no ano atual. Isso se deve ao fato de o projeto de lei ainda estar em tramitação no Congresso Nacional e à falta de orçamento suficiente para a liberação dos recursos.
Compreenda o 13º e o 14º salário no contexto do INSS
O 13º salário no âmbito do INSS é uma realidade para aposentados e pensionistas, pois está ligado às contribuições. É por esse motivo que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem essa bonificação. Nos últimos anos, o governo federal optou por adiantar esses pagamentos. Porém este ano não foi exceção, com os depósitos sendo realizados em maio e junho.
Portanto, ambas as parcelas do 13º salário do INSS já foram integralmente pagas a todos os segurados elegíveis. Em relação ao 14º salário, trata-se de uma possibilidade que surgiu durante o auge da pandemia de Covid-19. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2020.
O projeto de lei tem autoria do deputado federal Pompeu de Matos (PDT-RS). Inicialmente, a ideia era efetuar o pagamento do 14º salário do INSS em 2020 e 2021. No entanto, como uma forma de proporcionar suporte financeiro diante das repercussões da pandemia. O valor previsto era de até dois salários mínimos.
Em junho do ano passado, a proposta foi retomada na Câmara dos Deputados. Porém ela está sujeita à análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Finanças e Tributação. Posteriormente, o projeto de lei seguirá para a votação dos deputados. Caso seja aprovado, passará pelo escrutínio do Senado e, com mais uma aprovação, seguirá para a sanção presidencial.
No entanto, mesmo que todas essas etapas avancem, o pagamento do 14º salário do INSS é pouco provável. Isso tendo em vista o pronunciamento do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que apontou ser uma carga financeira considerável para o orçamento do governo.
