O Projeto de Lei 1374/21 defende a criação do ‘Desconto Gás’, um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha (GLP).
O projeto é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e de outros integrantes da bancada do PT.
De acordo com a proposta, terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No momento, o texto tramita na Câmara dos Deputados.
Desconto Gás
O subsídio será concedido na forma de um crédito pecuniário, por meio de cartão eletrônico ou equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados.
Ainda mais, o valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação (IGP-M).
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão ao consumidor, no Brasil, saiu de R$ 69,54, em maio de 2020, para R$ 93,48 no mês passado, um aumento de 34%.
“Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19”, disse Zarattini.
Fontes de recursos
Para custear o Desconto Gás, o projeto propõe duas fontes de recursos: a parcela dos royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União; e as receitas arrecadadas por intermédio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados (Cide-combustíveis).
Para tanto, a proposta altera a Lei do Petróleo, a Lei do Pré-Sal e a lei que instituiu a Cide-combustíveis (10.336/01).
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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