O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima passe a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto. Agora, com a decisão de Edson Fachin, o ex-ministro terá a oportunidade de sair da cadeia para poder trabalhar. Atualmente, ele cumpre pena em prisão domiciliar.
Anunciada na sexta-feira (10), a decisão que dá o benefício ao ex-ministro ocorre depois que a Segunda Turma do Supremo derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.
Ambos são acusados de crime de associação criminosa por conta do famoso caso dos milhões de reais encontrados em diversas malas em um apartamento de Salvador, na Bahia, no ano de 2017. Na ocasião, ao todo, a Polícia Federal (PF) encontrou R$ 51 milhões no imóvel.
Apesar da derrubada da ação mencionada, ambos ainda tiveram suas condenações por lavagem de dinheiro mantidas. Sendo assim, a punição dos irmãos foi reduzida em um ano e meio.
Desta forma, o ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão. Por outro lado, seu irmão terá a pena reduzida para nove anos de prisão.
Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que Geddel preenche os requisitos para a progressão do regime, como o pagamento de uma multa de cerca de R$1,7 milhão.
“Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido, e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto”, declarou o ministro da Suprema Corte.
Leia também: TCU suspende contrato que autorizou o Ministério da Saúde a pagar um valor 18 vezes mais caro por serviço
