Lançado no final de 2020 pelo Banco Central, o Pix facilitou muito a forma de se pagar e receber no Brasil, porém, também abriu espaço para uma série de novos golpes.
Contudo, além de fraudes, o Pix também facilita que ocorram erros no momento de preencher as informações, já que a chave é um dado único, enquanto ou DOC ou TED precisa do preenchimento de mais informações, o que previne alguns erros.
Em casos que o Pix é feito para a conta errada, a pergunta que fica para quem pagou e para quem recebeu é: “o que fazer?” Por mais que para quem recebe possa parecer uma “oportunidade” ter um dinheiro que não esperava disponível, isso pode se tratar de um crime, apropriação indébita, que pode gerar de um a quatro anos de reclusão e multa.
O que fazer quando receber um Pix indevido?
Nesse sentido, para quem recebeu o valor do Pix indevidamente, a recomendação é devolver o dinheiro. Para isso, é preciso entrar em contato com a instituição financeira de origem da transferência e informar sobre o ocorrido.
Após esse contato, a instituição dará todas as informações necessárias para que a restituição seja realizada.
Para quem paga, em alguns casos, é mais fácil entrar em contato com a pessoa que recebeu, como quando a chave é um e-mail ou número de telefone, basta mandar uma mensagem para o destinatário solicitando a devolução. Mas é necessário contar com o bom senso e a boa vontade da pessoa que recebeu o dinheiro para fazer a restituição.
Mas e se a pessoa não quiser realizar a devolução?
Caso a pessoa se negue a fazer a devolução, a ação a se tomar é abrir um boletim de ocorrência, que vai servir como base para que o depositante possa reaver o que foi transferido. É necessário também ter uma cópia do extrato bancário para comprovação. Também é recomendável procurar um advogado para dar assistência, mas isso só vale caso o valor seja mais alto, do contrário, acaba sendo melhor aceitar o prejuízo.
Desde novembro do ano passado, após um ano do lançamento do Pix, as instituições financeiras passaram a poder auxiliar na recuperação de valores transferidos indevidamente por meio do método de pagamento. Essa possibilidade facilita ações no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum, a depender do valor apropriado pelo recebedor.
Porém, a melhor forma de não ter problemas com Pix depositados na conta errada é prestar bastante atenção no momento de fazer a transferência. Sempre confira os dados, pergunte para quem deve receber se aqueles dados são dele, confira os valores e, só aí, faça a transferência.
