A carteira de identidade desempenha um papel fundamental como o principal meio de identificação das pessoas, sendo responsabilidade de cada estado emiti-la para seus residentes. Devido à ausência de um sistema unificado, era relativamente simples obter documentos de identificação de vários estados diferentes.
Em resposta a essa questão, o governo federal introduziu, no ano passado, a Carteira de Identificação Nacional (CIN).Ela tem como objetivo se tornar o novo documento oficial de identificação dos cidadãos brasileiros. Contudo, até o momento, somente 12 estados estão atualmente emitindo essa nova carteira.
Com o intuito de reduzir as possibilidades de fraudes e padronizar o sistema de identificação da população, o governo federal implementou um novo modelo. Agora, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é considerado o identificador padrão para os brasileiros, e todos os documentos devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo para garantir essa integração.
RG digital
A Carteira de Identificação Nacional (CIN) será disponibilizada em duas versões: física e digital, ambas com o mesmo layout e níveis de segurança. Assim, a versão física, confeccionada em papel ou policarbonato, destina-se a atender aqueles que não têm acesso à internet, smartphones ou computadores. Por outro lado, o formato digital da carteira pode ser obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da versão física.
Então, para garantir a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code. Ele pode ser escaneado por qualquer cidadão para verificar a legitimidade da identidade e confirmar se o documento foi perdido ou roubado.
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A emissão RG digital é grátis?
No Brasil, o modelo da Carteira de Identificação Nacional é adotado de forma obrigatória e gratuita para a primeira via, tanto em formato físico quanto digital, através do aplicativo GOV.BR. Além disso, a substituição da CIN e as renovações subsequentes também não geram custos, de acordo com o estabelecido na Lei 7.116/83.
Contudo, é importante notar que as segundas vias da CIN são tributos estaduais, e cada estado tem sua própria tabela de taxas para esse serviço. Adicionalmente, caso o cidadão opte pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma taxa a ser cobrada pelo estado emissor.
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Onde o Novo RG já pode ser emitido?
Além de adotar o CPF como o número-padrão, a nova Carteira de Identificação Nacional também incorpora novos requisitos de segurança. Assim, notavelmente, utiliza o padrão internacional MRZ, o mesmo empregado em passaportes, o que a torna um documento válido para identificação em viagens. Além disso, outra inovação é a introdução de datas de validade de acordo com a faixa etária do titular: até 12 anos, a validade é de 5 anos; dos 13 aos 60 anos, é estabelecida em 10 anos; e para aqueles com mais de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado.
Atualmente, a nova carteira de identidade já está sendo emitida em 12 estados:
- Amazonas
- Acre
- Alagoas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul e
- Santa Catarina.
Além disso, para agilizar o processo e garantir que todos os estados possam cumprir os prazos estabelecidos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está oferecendo suporte técnico às unidades da federação.
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Quais as vantagens de um RG Digital?
A implementação de um Registro Geral (RG) digital oferece várias vantagens em relação ao RG tradicional em formato físico. Algumas das principais vantagens incluem:
- Facilidade de Acesso: O RG digital pode ser armazenado em dispositivos móveis ou acessado online, tornando-o facilmente disponível em caso de necessidade. Isso elimina a necessidade de carregar um documento físico e reduz a probabilidade de perda ou roubo.
- Redução de Burocracia: Com o RG digital, é possível simplificar muitos processos burocráticos, como abrir contas bancárias, participar de concursos públicos, votar e acessar serviços governamentais online. Isso economiza tempo e recursos.
- Segurança: Os RGs digitais geralmente utilizam tecnologias avançadas de criptografia e autenticação, tornando-os mais seguros contra falsificações e fraudes em comparação com documentos físicos.
- Meio Ambiente: A adoção de RGs digitais contribui para a redução do consumo de papel e, consequentemente, para a preservação do meio ambiente.
- Integração com Tecnologia: Os RGs digitais podem ser facilmente integrados a outros sistemas e tecnologias, como aplicativos de autenticação por reconhecimento facial ou leitura de código QR, facilitando sua utilização em diferentes contextos.
- Maior Durabilidade: Ao contrário dos RGs físicos que podem se desgastar com o tempo, os RGs digitais permanecem legíveis e intactos enquanto o dispositivo ou sistema em que estão armazenados estiver funcionando corretamente.
- Mobilidade e Conveniência: Os RGs digitais podem ser acessados de qualquer lugar, a qualquer momento, desde que haja uma conexão com a internet, proporcionando maior mobilidade e conveniência aos portadores.
No entanto, é importante mencionar que a implementação bem-sucedida de RGs digitais também envolve desafios, como a garantia de segurança cibernética, a acessibilidade a pessoas sem acesso à tecnologia e a proteção da privacidade dos cidadãos. Portanto, a transição para RGs digitais deve ser cuidadosamente planejada e executada para aproveitar ao máximo essas vantagens.
Padrões internacionais do novo RG
A nova carteira de identidade adere a padrões internacionais, incorporando o código MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes. Assim, isso facilita a entrada nos países do Mercosul, embora a apresentação do passaporte ainda seja necessária para outros destinos. Então, dessa maneira, o novo passaporte brasileiro, que incorpora medidas adicionais de segurança e um design atualizado, entrará em vigor no ano de 2022. Além disso, é importante destacar que não haverá alteração nas taxas de emissão e o prazo de validade permanecerá em 10 anos.
