No ano passado, o governo federal introduziu a Carteira de Identificação Nacional (CIN), que está destinada a se tornar o novo documento de identificação oficial dos cidadãos brasileiros. No entanto, até o momento, somente 12 estados estão atualmente emitindo esse novo documento.
A carteira de identidade desempenha um papel crucial como o principal meio de identificação das pessoas, e cada estado é encarregado de emitir esses documentos para seus residentes. Devido à falta de um sistema unificado, era relativamente fácil obter documentos de identificação de vários estados diferentes.
Para mitigar a possibilidade de fraudes e unificar o sistema de identificação da população, o governo federal introduziu um novo modelo. Agora, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é a identificação padrão para os brasileiros, e todos os documentos devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo para garantir essa integração.
Onde o Novo RG já pode ser emitido?
Além de adotar o CPF como o número-padrão, a nova Carteira de Identificação Nacional também incorpora novos requisitos de segurança. Assim, notavelmente, utiliza o padrão internacional MRZ, o mesmo empregado em passaportes, o que a torna um documento válido para identificação em viagens. Além disso, outra inovação é a introdução de datas de validade de acordo com a faixa etária do titular: até 12 anos, a validade é de 5 anos; dos 13 aos 60 anos, é estabelecida em 10 anos; e para aqueles com mais de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado.
Atualmente, a nova carteira de identidade já está sendo emitida em 12 estados:
- Amazonas
- Acre
- Alagoas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul e
- Santa Catarina.
Além disso, para agilizar o processo e garantir que todos os estados possam cumprir os prazos estabelecidos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está oferecendo suporte técnico às unidades da federação.
Versão digital
A Carteira de Identificação Nacional (CIN) será disponibilizada em duas versões: física e digital, ambas com o mesmo layout e níveis de segurança. Assim, a versão física, confeccionada em papel ou policarbonato, destina-se a atender aqueles que não têm acesso à internet, smartphones ou computadores. Por outro lado, o formato digital da carteira pode ser obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da versão física.
Então, para garantir a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code. Ele pode ser escaneado por qualquer cidadão para verificar a legitimidade da identidade e confirmar se o documento foi perdido ou roubado.
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Padrões internacionais do novo RG
A nova carteira de identidade adere a padrões internacionais, incorporando o código MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes. Isso facilita a entrada nos países do Mercosul, embora a apresentação do passaporte ainda seja necessária para outros destinos. Então, dessa maneira, o novo passaporte brasileiro, que incorpora medidas adicionais de segurança e um design atualizado, entrará em vigor no ano de 2022. Além disso, é importante destacar que não haverá alteração nas taxas de emissão e o prazo de validade permanecerá em 10 anos.
Vantagens do novo RG
Unificação de Dados: A introdução da CIN simplifica a documentação tanto para o governo quanto para o cidadão. Atualmente, é possível que um indivíduo tenha múltiplos números de RG, além do CPF. Com a CIN, cada cidadão terá um único número de identificação, proporcionando ao governo uma maior certeza de que a identidade do cidadão é legítima.
Praticidade: Assim como ocorre com a CNH, a carteira de identidade pode agora ser armazenada digitalmente no celular. O cidadão terá acesso a duas versões: receberá a carteira de identidade física, que pode ser em papel ou policarbonato (sendo esta última opcional), e posteriormente, terá também a versão digital da carteira disponível no aplicativo GOV.BR.
Maior Segurança: O novo modelo inclui um QR Code que permite a verificação da autenticidade do documento e a identificação de casos de furto ou extravio, podendo ser feito por meio de qualquer smartphone.
Documento de Viagem Internacional: A CIN também incorpora um código de padrão internacional chamado MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes. Isso a qualifica como um documento válido para viagens internacionais.
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A emissão do novo RG é gratuita?
No Brasil, o modelo da Carteira de Identificação Nacional é adotado de forma obrigatória e gratuita para a primeira via, tanto em formato físico quanto digital, através do aplicativo GOV.BR. Além disso, a substituição da CIN e as renovações subsequentes também não geram custos, de acordo com o estabelecido na Lei 7.116/83.
Contudo, é importante notar que as segundas vias da CIN são tributos estaduais, e cada estado tem sua própria tabela de taxas para esse serviço. Adicionalmente, caso o cidadão opte pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma taxa a ser cobrada pelo estado emissor.
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Prazo de validade
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
O novo RG pode substituir o passaporte?
Não, a nova Carteira de Identidade, embora apresente a vantagem de seguir padrões internacionais de formatação de dados e compartilhe o mesmo código utilizado em passaportes, não pode ser usada como documento de viagem internacional em todos os países. Sua validade como documento de viagem internacional se aplica apenas nos locais onde o Brasil possui acordos internacionais vigentes, como os países pertencentes ao Mercosul.
A CIN também foi projetada para eventualmente consolidar todos os outros documentos do cidadão, mas esse processo ainda está em desenvolvimento. Portanto, todos os outros documentos válidos dos brasileiros devem continuar a ser usados para seus fins específicos.
