Os trabalhadores que tiveram sua carteira assinada por um determinado período de tempo, podem solicitar seguro-desemprego. Esse, é um benefício do Governo Federal que é pago por três meses, podendo chegar a seis meses ao trabalhador, dependendo do tempo de serviço.
O seguro-desemprego é uma ajuda financeira paga para quem foi dispensado de suas atividades sem que haja uma causa justa. Veja abaixo tudo que precisa saber para solicitar o seguro desemprego:
Como saber se tenho direito ao seguro-desemprego?
Em primeiro lugar, para saber como solicitar o seguro-desemprego, é importante destacar que esse seguro é destinado à pessoas que tiveram registro de Carteira de Trabalho, ou seja, tiveram sua carteira de trabalho assinada e foram demitidas sem justa causa.
Após a demissão, o indivíduo precisa se atentar ao prazo de pedido do seguro, pois ele precisa ser feito a partir de 7 dias e em até 120 dias.
Além disso, caso o contrato de trabalho esteja suspenso, para participar de cursos que a empresa empregatícia oferece, também é possível fazer o pedido, mesmo que a Carteira esteja registrada.
Para entender melhor, confira abaixo os requisitos para entrar com o pedido:
- Dispensa de trabalho sem que haja justa causa;
- Não estar vinculado a um trabalho registrado no momento do pedido;
- Não ter uma renda oficial quando for fazer o pedido;
- Não receber do governo outro tipo de benefício, como por exemplo, prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Ter tido a carteira registrada e recebido salário por 12 meses nos últimos 18 meses que antecedem a data de solicitação do seguro desemprego;
- Em caso de segunda solicitação do benefício, ter tido pelo menos 9 meses de salário;
- E pelo menos 6 meses de salário em caso de terceira solicitação.
Pix: COBRANÇA de tarifa em pagamentos; veja quando acontece
Quanto posso receber de seguro-desemprego?
O valor mínimo de seguro-desemprego em 2022 é de R$1.212,00, podendo chegar ao valor máximo de R$2.106,08, que é o valor máximo disponível nesse ano.
Da mesma forma, esse valor é definido através da faixa salarial do empregado e é possível fazer um cálculo com a tabela disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O que é necessário para solicitar o seguro e como dar entrada?
Para fazer a solicitação do seguro-desemprego, basta acessar o site oficial do governo. No entanto, alguns documentos serão necessários para isso. São eles:
- Requerimento de Seguro-Desemprego: Documento que o empregador disponibiliza ao trabalhador para fazer a solicitação;
- CPF: número de identificação do Cadastro de Pessoa Física.
Após acessar o site, pelo portal Gov.com, basta seguir os passos exigidos e agendar o atendimento presencial nas unidades de Superintendências Regionais do Trabalho.
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Como saber se a solicitação do seguro-desemprego foi aprovada?
A solicitação necessita do comparecimento presencial nas unidades responsáveis, ainda que, após o agendamento. Mas, é possível acompanhar a solicitação de maneira totalmente online através do próprio site ou aplicativo do gov.com.
Além disso, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital também disponibiliza todas as informações necessárias para saber se a solicitação está aprovada ou não.
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Como é feito o pagamento do seguro-desemprego?
Os pagamentos do seguro-desemprego podem ser feitos de acordo com o tempo trabalhado. Sendo assim, em casos em que o trabalhador exerceu sua função dentro de 6 meses, as parcelas liberadas são 3.
Já em casos de trabalho registrado por 12 meses, é possível receber 4 parcelas do seguro e 5 para trabalhos com 24 meses de registro.
A liberação do valor e os depósitos é feita de acordo com as informações passadas no ato da solicitação. Caso tenha registrado uma conta preferencial, os depósitos serão feitos nela.
Além disso, para quem possui uma conta popança na Caixa Econômica Federal, é possível também receber através do banco e também movimentar pelo aplicativo Caixa Tem, criado recentemente para facilitar o acesso de beneficiários do governo.
Assim também, uma opção recomendada é realizar o saque do benefício através do Cartão Cidadão. Ele é feito para todos os cidadãos brasileiros que possuem registro de Carteira de Trabalho. Além de também ser possível sacar com o RG e CPF em uma das agências da Caixa.
Contatos disponíveis para auxiliar o trabalhador na hora de realizar o pedido
O telefone usado pelas Superintendências Regionais de Trabalho para auxiliar o cidadão é o número 158. Também é possível entrar em contato pelo e-mail que é correspondente a cada estado em que esteja solicitando.
Por exemplo:
(uf)@economia.gov.br
mg@economia.gov.br