Em primeiro lugar, é importante destacar que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) juntamente com a Receita Federal fez um alerta aos aposentados e pensionistas do órgão. Esse alerta importante feito pela Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social para todos os aposentados e pensionistas impacta diretamente na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023.
A saber, todas as pessoas que precisam declarar o IR neste ano, devem ficar atentas, principalmente, os aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, é importante saber que há uma novidade disponível no aplicativo da Previdência Social e que já pode ser acessada, visando agilizar o processo de informações ao Fisco Federal.
Imposto de Renda 2023 já tem data para acontecer?
Antes de mais nada, para entender o comunicado do INSS para os seus segurados, cabe salientar que todos os trabalhadores e cidadãos brasileiros já podem se preparar para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023. Nesse sentido, a Receita Federal divulgou as datas em que começa e termina o período de envio da declaração deste ano.
Além disso, a Receita Federal adiou o prazo de envio do documento de 15 de março para o período de 31 de maio. Sendo assim, em nota, o órgão explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda já desde o primeiro dia de entrega.
Portanto, de acordo como o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, assim como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só devem chegar até a Receita Federal no final de fevereiro. Então, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados e, por esse motivo, o formulário pré-preenchido, só sai na metade de março. Lembrando que ele proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte.
Além disso, esse fato também se aplica aos segurados do INSS e, com isso, eles devem obedecer ao mesmo prazo de envio da declaração de 2023.
Como acessar o extrato do INSS pelo aplicativo?
De antemão, é necessário informar que o extrato do INSS pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Lembrando que ele tem também uma versão no site do próprio instituto (meu.inss.gov.br). Além disso, o acesso deverá ser feito por meio do login com dados do Gov.br.
E assim, de acordo com informações oficiais da Agência Brasil. Nesse sentido, o Instituto Nacional do Seguro Social informou: “O cidadão não precisa comparecer a uma agência do INSS para conseguir seu extrato, uma vez que o documento pode ser baixado diretamente pela internet”.
Dessa forma, depois de acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS e fazer o login com os dados do Gov.br.
A partir daí o interessado deve digitar “Extrato de Imposto de Renda” que fica na aba “Do que você precisa?”. Logo em seguida, basta emitir o documento. Nesse caso, o banco no qual o aposentado ou pensionista tem conta também pode emitir a guia de informações.
Aposentados devem informar outras fontes de renda?
Sobretudo, o cidadão deve saber que o aposentado que vai declarar o Imposto de Renda (IR) 2023 e tiver outras fontes de rendimento não pode se esquecer de informá-las à Receita, sob pena de cair na malha fina. Assim, se encaixam como rendimentos tributáveis aluguéis recebidos, pensão acumulada com aposentadoria e salário (se estiver trabalhando).
Todavia, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sacado ao se aposentar e a renda recebida a partir dos 65 anos, até o limite legal garantido pelo fisco, é rendimento isento. Dessa forma, cada uma possui sua própria ficha na declaração.
No caso dos aposentados acima de 65 anos, há uma cota extra de isenção do imposto a partir do mês de aniversário.
