Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesse sábado (28) que a CPI deve manter completo sigilo sobre os dados de Ricardo Barros (PP – PR), também líder governista na Câmara. Segundo a nova determinação, apenas Omar Aziz (PSD – AM), presidente da Comissão, pode ter livre acesso às informações do deputado; os demais parlamentares precisam de um “requerimento formal e com motivação idônea”. Além disso, a ministra considerou que interesses particulares não podem se sobrepor a “razões de relevante interesse público”.
Foi o próprio Ricardo Barros que pediu o sigilo de seus dados, alegando que a CPI estava vazando as informações. Embora a ministra não tenha aberto um inquérito para apurar a acusação, aceitou oficializar o pedido de sigilo à CPI. Ainda nessa semana, Cármen Lúcia não exigiu à Comissão para suspender as quebras de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Barros e, por esse motivo, a defesa do deputado pediu a reconsideração da decisão, informando sobre o suposto vazamento. A CPI nega o ocorrido.
Ricardo Barros na CPI
Em depoimento à CPI, Ricardo Barros afirmou que não teve envolvimento nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin, alvo da CPI por suspeitas de irregularidades na contratação de 20 milhões de doses por R$1,6 bilhões.
O deputado classificou o episódio como “um grande mal-entendido” e disse que a CPI da Covid causou um “dano muito grande” a sua imagem. Ricardo Barros presta depoimento na condição de convidado para esclarecer sua participação nas negociações da Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
“Muitos aqui já foram vítimas de lixamento moral. Diante deste fato, do fato de todos os convocados por vocês terem negado qualquer ligação comigo. Espero que esse mal-entendido que eu teria participado dessa intermediação com a Covaxin fique esclarecido de uma vez por todas.”, disse Ricardo Barros.
O líder do governo na Câmara, inclusive, agradeceu a oportunidade de esclarecer o ocorrido e apresentar a sua versão sobre os fatos apresentados pelos irmãos Miranda.
“Quero agradecer senhores senadores que marcaram minha possibilidade de esclarecer os fatos aqui na CPI. Fui citado mais que uma centena de vezes, senadores perguntaram para todos os que vieram depor aqui se tinham relação comigo e negaram. O presidente Bolsonaro nunca afirmou que eu estava envolvido no caso Covaxin.”, disse Barros.
Segundo Luis Miranda, ao levar a denúncia sobre as suspeitas de corrupção envolvendo as negociações da Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o próprio presidente teria citado o nome de Ricardo Barros, perguntando se o caso seria um dos “rolos” do deputado.
“O presidente nunca afirmou e não tinha como desmentir o que não afirmou que eu estava envolvido no caso Covaxin. Ele perguntou. E todas as falas do Luis Miranda são nesse sentido”, afirma Barros.