Nesta terça-feira (23), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que visa a suspensão de normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa medida tem o potencial de resultar em um aumento nas contas de luz dos consumidores nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto na comissão, emitiu parecer favorável à proposta. Em seu relatório, Alencar argumenta que as normas da Aneel são consideradas “ineficientes em termos de aproveitamento de nossos recursos naturais e equivocadas”.
A autoria da proposta é do deputado Danilo Forte (União-CE), e ela já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2022. Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Eu desejo ter a certeza de que o meu voto contribuirá, em primeiro lugar, para incentivar a produção de energia eólica e solar na minha região. O Nordeste precisa desse progresso, assim como o Centro-Oeste e os estados do Norte, a fim de promover um equilíbrio nacional e uma igualdade de desenvolvimento econômico e social“, afirmou Alencar.
O relator destacou que a suspensão das normas da Aneel é “essencial não apenas para o Nordeste, mas também para impulsionar a geração de energia limpa na região“. Em uma declaração, o deputado Danilo Forte mencionou que “os senadores demonstraram a mesma sensibilidade que a Câmara demonstrou, reconhecendo a injustiça contida na resolução da Aneel“.
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Entenda o projeto
O projeto em análise anula as alterações implementadas pela Aneel no cálculo do sinal locacional, que é um dos componentes da tarifa de transmissão cobrada dos consumidores nas faturas de energia elétrica.
Essa tarifa tem a finalidade de remunerar os empreendimentos de transmissão, ou seja, as empresas que fazem o transporte da energia dos geradores até os consumidores.
Um dos fatores determinantes para esse cálculo é a localização das usinas geradoras: quanto mais próximas dos pontos de consumo, menor o custo de transmissão. Dado que as regiões Norte e Nordeste passaram a exportar energia para outras partes do país, a Aneel ajustou o cálculo, reduzindo em média 0,8% (no Nordeste) e 2,4% (no Norte) nas tarifas dos consumidores.
No entanto, em contrapartida, a Aneel estimou um custo maior para os empreendimentos de geração de energia nestas regiões. O projeto em análise no Senado propõe a reversão dessas mudanças, aliviando os custos das empresas de geração de energia e resultando em um aumento das contas de luz.
De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores, se o projeto for aprovado, os consumidores de energia poderão arcar com um custo adicional de R$ 800 milhões anualmente.
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Como economizar na conta de luz?
Economizar na conta de luz pode ser uma ótima maneira de reduzir despesas e também contribuir para a preservação do meio ambiente. Aqui estão algumas dicas para ajudar a diminuir o consumo de energia elétrica e, consequentemente, economizar na conta de luz:
- Troque lâmpadas incandescentes por lâmpadas LED: As lâmpadas LED consomem menos energia e têm uma vida útil mais longa.
- Desligue aparelhos não utilizados: Mesmo em stand by, muitos aparelhos continuam consumindo energia. Desligue-os da tomada quando não estiverem em uso.
- Aproveite a luz natural: Mantenha cortinas e persianas abertas durante o dia para aproveitar a luz solar em vez de usar iluminação artificial.
- Evite o uso de ar condicionado: Use ventiladores ou regule o termostato do ar condicionado para uma temperatura mais alta.
- Lave roupas em água fria: A lavagem de roupas em água fria economiza energia.
- Mantenha geladeiras e freezers cheios: Eles funcionam de forma mais eficiente quando estão cheios. Mantenha as bobinas de ventilação limpas para evitar o superaquecimento.
- Use aparelhos com eficiência energética: Ao substituir aparelhos, escolha modelos classificados como eficientes em termos de energia.
- Instale temporizadores e sensores de movimento: Isso pode ajudar a controlar o uso de iluminação em áreas de pouco tráfego.
- Isolare a casa: Mantenha janelas e portas fechadas quando o ar condicionado ou aquecedor estiver ligado. Isolar a casa também pode reduzir a necessidade de refrigeração e aquecimento.
- Revise o seu plano de eletricidade: Considere a possibilidade de aderir a planos de eletricidade com tarifas horárias mais baixas, se disponíveis.
- Utilize energia solar: Se viável, a instalação de painéis solares pode gerar economia significativa na conta de luz.
- Faça manutenção regular nos aparelhos: A manutenção pode melhorar a eficiência dos aparelhos e garantir que eles não consumam mais energia do que o necessário.
- Repense o seu uso de eletrônicos: Reduza o tempo de tela e otimize o uso de computadores, televisões e outros dispositivos eletrônicos.
- Monitore o consumo de energia: Use medidores de energia ou aplicativos para acompanhar o consumo e identificar áreas onde você pode economizar.
Como conseguir desconto na tarifa de energia elétrica?
Para conseguir descontos na tarifa de energia elétrica, você pode considerar várias estratégias e programas oferecidos por concessionárias de energia, governos locais e federais. Aqui estão algumas maneiras de obter descontos na sua conta de luz:
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): Este programa federal oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Então, para se qualificar, você deve atender a critérios de renda estabelecidos e se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, verifique com a concessionária de energia elétrica local se você é elegível para o TSEE.
- Desconto para Consumidores de Baixa Renda: Além do programa federal, muitos estados e municípios também oferecem descontos na tarifa de energia para famílias de baixa renda. Dessa forma, verifique com a sua concessionária local ou órgão governamental para obter informações sobre esses programas.
- Tarifa Verde: Alguns estados oferecem tarifas mais baixas para consumidores que utilizam energia de fontes renováveis, como energia solar ou eólica. Assim, instalar painéis solares em sua casa pode ajudá-lo a se qualificar para essas tarifas especiais.
Para aproveitar ao máximo essas opções, entre em contato com a sua concessionária de energia elétrica local e com órgãos governamentais para obter informações específicas sobre programas e descontos disponíveis na sua região. Sendo assim, cada local pode ter programas diferentes para ajudar os consumidores a economizar em suas contas de luz.
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