Os brasileiros que pagam conta de luz acabaram de receber uma péssima notícia. Em resumo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as novas tarifas de transmissão de energia, assim como a receita anual das transmissoras.
É importante deixar claro que a decisão da Aneel deverá provocar um impacto de, em média, 2,35% na conta de luz dos consumidores. Entretanto, as novas tarifas não entram em vigor imediatamente. Isso quer dizer que a fatura de luz não ficará mais cara no país agora em julho.
Aliás, o impacto das novas tarifas de transmissão irá incidir no reajuste feito pelas distribuidoras no aniversário de cada contrato de concessão. Lembrando que as distribuidoras reajustam o valor da conta de luz anualmente, assim que o contrato de concessão completa um ano, os próximos reajustes deverão ser mais significativos.
Dessa forma, a decisão da Aneel vai afetar os consumidores em períodos distintos, afinal, algumas distribuidoras realizam reajustes no início do ano. No entanto, outras, só o fazem no meio ou no final de cada ano.
Entenda a receita anual das transmissoras
Em primeiro lugar, a Aneel aprovou para o ciclo de 2023 e 2024 um valor de R$ 48,7 bilhões para a receita anual permitida (RAP). Esse valor total superou em 14,3% o registrado no ciclo anterior de um total de R$ 42,6 bilhões.
Em síntese, esse modelo de concessão de receita garante um limite para a receita permitida para as transmissoras. Na verdade, é a Aneel que reajusta essas tarifas. Aliás, a receita compreende a remuneração que as empresas recebem por operar o serviço público.
Também é válido ressaltar que a Aneel se baseia nas variações registradas pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Aneel, do mesmo modo, justificou que a RAP teve uma forte alta devido à entrada de 23 novos empreendimentos no sistema de transmissão de energia. Ao mesmo passo que o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as alterações no cronograma de obras também impulsionaram o valor.
Bandeira verde na conta de luz no mês de julho
Antes de mais nada, em julho, a Aneel decidiu manter a bandeira verde em vigor no país. Vale lembrar que isso vem acontecendo desde meados de abril de 2022, ou seja, os consumidores estão aproveitando uma conta de luz mais barata há mais de um ano. Afinal de contas, a bandeira verde não promove cobrança adicional.
Resumindo, a Aneel possui um sistema de bandeiras tarifárias que adiciona uma cobrança às contas de energia dos consumidores. Sendo assim, essas bandeiras tarifárias possuem três cores: verde (que não promove cobranças adicionais), amarela e vermelha (ambas aplicam cobranças extras aos consumidores).
- Bandeira verde: Nesse caso, não há cobrança extra na conta de luz, visto que a situação dos reservatórios se mostra positiva e há condições favoráveis de geração de energia;
- Bandeira amarela: Ocorre quando o cenário começa a apresentar condições menos favoráveis, a Aneel recorre à bandeira amarela, com cobrança extra de R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 1: Nesse caso, ela começa a valer quando as condições estiverem desfavoráveis, promovendo uma cobrança de R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 2: Nesta opção de tarifa vale quando o cenário fica crítico, com condições muito desfavoráveis e custos de produção de energia muito elevados no país. Aqui, portanto, há uma cobrança de R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.
Na prática, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Em suma, ele tem o objetivo de indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores. Da mesma maneira, busca aliviar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Bandeira verde em 2023
Ainda que a Aneel tenha afirmado em 2022 que a bandeira verde poderia ser colocada de lado em 2023, dando espaço para a amarela, isso não deverá ocorrer neste ano. Conforme informações da própria entidade, a probabilidade é que a bandeira verde siga em vigor no Brasil durante todo o ano de 2023.
Dessa forma, este fato só será possível graças aos níveis dos reservatórios do país, que se encontram em patamar elevado. Se compararmos, o nível dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por cerca de 70% da produção nacional de energia, estava em apenas 14,9% em setembro de 2021, quando houve a criação da bandeira tarifária escassez hídrica.
Todavia, os dados mais recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), projetados até o último dia 30 de junho, apontaram que os reservatórios do país estavam com um nível muito alto de armazenamento, superior a 80% em todas as regiões do país
Sendo assim, mesmo havendo pouca chuva nos próximos meses, a água acumulada nos reservatórios é o suficiente para suprir as necessidades da população durante todo o ano de 2023.
