O Projeto de Lei 527/2021, de autoria do deputado André Janones (AVANTE-MG), propõe a criação de um auxílio emergencial mensal de R$ 500 até 31 de dezembro de 2021.
De acordo com a proposta, o benefício seria concedido a dois integrantes do núcleo familiar e para mães chefes de família, o pagamento seria em cota dupla, ou seja, chegando ao valor de R$ 1.000.
Para definir quem teria direito ao novo auxílio de R$ 500 seria feita a transferência automática dos inscritos do atual auxílio emergencial 2021.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quais seriam os requisitos?
Conforme o PL 527/21, para ter direito ao auxílio o beneficiário deve se encaixar nos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego;
- Não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
De onde viriam os recursos?
O deputado propõe a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos para financiar o pagamento de parcelas com valor maior que auxílio emergencial pago atualmente pelo governo federal.
Segundo ele, a tributação sobre dividendos poderia injetar nos cofres públicos um montante de R$ 59,8 bilhões através dos cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representaria também um valor em torno de R$ 33 bilhões neste ano.
Uma outra medida como forma de garantir o financiamento do novo auxílio seria considerar metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais, a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal sejam utilizadas.
“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011. Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial”, afirma o deputado.
Afinal, haverá prorrogação do Auxílio Emergencial 2021?
Na última semana o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial 2021 por mais alguns meses caso seja necessário. Entretanto, não foram divulgados quais seriam os recursos para garantir essa ampliação.
A pressão pela prorrogação também começa a recair sobre o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o Congresso já trabalha a ideia de defender a prorrogação do auxílio até novembro caso o governo não apresente um programa que substitua o benefício em breve.
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Meu bolsa família está bloqueado, porque meu companheiro esta recebendo o auxilio, só que não entendo, o auxilio dele é menor que o valor que eu recebia do bolsa familia, é muito injusto isso, já fui em todos os lugares que mandaram eu ir pra resolver, mas a conversa é sempre a mesma, foi o governo quem bloqueou e não da pra fazer nada, isso é a ajuda que oferecem pra quem realmente precisa, estou indignada