Aposentadoria – Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza mensalmente uma ampla gama de pagamentos destinados aos seus segurados. Dentre esses pagamentos, a aposentadoria se destaca como um dos mais significativos.
A aposentadoria possui diferentes modalidades, e uma delas é a aposentadoria por invalidez do INSS, que é concedida quando o segurado se encontra incapacitado de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
Nessa situação, o segurado passa por uma avaliação médica pericial realizada pelo INSS para determinar o grau de incapacidade e a inviabilidade de retorno ao trabalho. Caso seja constatada a invalidez permanente, o segurado terá direito a receber um benefício mensal para suprir suas necessidades financeiras enquanto estiver impossibilitado de trabalhar.
É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez é uma medida de amparo ao trabalhador que enfrenta sérias limitações devido a condições de saúde que o impedem de exercer suas funções. Esse benefício visa garantir uma renda mínima para assegurar o bem-estar do segurado nessas circunstâncias adversas.
Além da aposentadoria por invalidez, o INSS oferece outras modalidades de aposentadoria, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por tempo de contribuição do professor, cada uma com seus critérios específicos de elegibilidade.
É essencial que os segurados estejam cientes dos direitos previdenciários disponíveis e cumpram os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria adequada ao seu perfil. Para isso, é recomendado buscar informações junto ao INSS ou contar com a assessoria de profissionais especializados em direito previdenciário.
Quais doenças são consideradas para aposentadoria por invalidez
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede aposentadoria por invalidez a segurados que apresentam determinadas doenças que resultam em incapacidade para o trabalho. No entanto, é importante destacar que a concessão desse benefício requer a devida comprovação médica por meio de laudos e a realização de uma perícia médica pelo INSS. Entre as doenças que podem estar na lista para esse fim, podemos citar alguns exemplos:
- Doenças Neurológicas:
- Esclerose Múltipla
- Doença de Parkinson
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Doenças Cardíacas:
- Insuficiência Cardíaca Grave
- Cardiopatia Grave
- Angina de Peito (Angina Pectoris) com Limitação Funcional Importante
- Transplante de Coração
- Doenças Renais:
- Insuficiência Renal Crônica em Estágio Terminal (Necessidade de Hemodiálise ou Transplante Renal)
- Doenças Respiratórias:
- Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) com Limitação Funcional Grave
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Pneumoconiose
- Tuberculose Ativa
- Doenças Reumáticas:
- Artrite Reumatoide Grave
- Espondilite Anquilosante
- Lupus Eritematoso Sistêmico (LES) Grave
- Polimiosite e Dermatomiosite Grave
- Doenças Psiquiátricas:
- Transtorno Psiquiátrico Grave com Sintomas Severos e Incapacitantes
- Esquizofrenia
- Transtorno Bipolar
- Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) Grave
- Câncer:
- Câncer com Diagnóstico de Estágio Avançado
- AIDS/HIV:
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) com Complicações Severas
Além disso, indivíduos que sofrem de depressão também podem solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS. No entanto, é necessário passar por uma avaliação médica para determinar a gravidade da doença. De acordo com informações do INSS, em 2022, foram concedidos mais de 200 mil afastamentos devido a transtornos mentais.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez por conta da depressão, o segurado precisará apresentar evidências médicas que comprovem a sua condição de saúde e a incapacidade de trabalhar de forma permanente ou prolongada. Essa avaliação é realizada por um perito médico do INSS, que examinará a gravidade do transtorno e sua relação com a capacidade laboral do segurado.
Esses exemplos são apenas ilustrativos e não abrangem todas as doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez do INSS. Cada caso é analisado individualmente pela perícia médica, e é fundamental que o segurado apresente toda a documentação médica necessária para comprovar a incapacidade para o trabalho decorrente da doença.
O auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para garantir que o processo seja realizado corretamente e de acordo com os critérios estabelecidos pelo INSS.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a segurados que se encontram permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Para solicitar esse benefício, é obrigatório apresentar uma condição de saúde que justifique o afastamento contínuo do serviço.
Além da comprovação da situação de saúde por meio de atestados e laudos médicos, existem outros requisitos que o contribuinte deve atender para se qualificar para a aposentadoria por invalidez:
- Carência Mínima: O segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. No entanto, algumas doenças específicas dispensam a carência, como é o caso de acidentes de qualquer natureza e algumas doenças graves.
- Qualidade de Segurado: O segurado deve estar na condição de qualidade de segurado, o que significa que ele deve estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou estar dentro do período de graça após a última contribuição.
Para marcar a perícia médica do INSS, o contribuinte pode realizar o agendamento de forma simples e prática através do site ou aplicativo Meu INSS, disponível no endereço https://meu.inss.gov.br/#/login. É necessário fazer o login com os dados da conta GOV.BR e, em seguida, selecionar o local, horário e dia desejados para a realização da perícia.
No dia da perícia, o segurado deve comparecer ao local com os seguintes documentos de identificação: RG, CPF, comprovante de residência e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Além disso, é importante levar todos os documentos médicos que comprovem a condição de saúde, como laudos, exames, relatórios e demais documentações relevantes.
Com a análise dos documentos e a avaliação médica, o INSS verificará se o segurado preenche todos os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por invalidez. Caso o benefício seja concedido, o segurado passará a receber a renda mensal correspondente enquanto permanecer incapacitado para o trabalho.
