Ontem, terça-feira, a Caixa Econômica Federal lançou o site e o aplicativo onde MEIs, trabalhadores informais, autônomos e desempregados podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600, também conhecido como coronavoucher.
Mas claro, surgem muitas dúvidas sobre o assunto. Aqui neste post, você poderá tirar suas dúvidas sobre o auxílio de R$ 600, com as perguntas e respostas abaixo.
Quanto tempo vai durar o auxílio?
O benefício vai durar três meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país, de acordo com decisão do governo. A validade do auxílio pode ser prorrogada de acordo com a necessidade.
Quem tem direito ao auxílio?
O benefício pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. É preciso se enquadrar em UMA das condições abaixo:
- ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
- cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, os beneficiários devem cumprir TODOS os requisitos abaixo:
- ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, ou seja, a mulher que sustentar a casa sozinha, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.
Como será feito o pagamento?
O pagamento vai ser feito em etapas. O pagamento do auxílio de três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais deve começar na quinta-feira (9 de abril).
Os primeiros a receber deverão ser pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. (Veja o calendário aqui ou ao final desta reportagem).
Não consegui baixar o aplicativo. Posso fazer o cadastro de outro modo?
Sim. É possível fazer registro em agências da Caixa ou lotéricas. Porém, o governo esclarece, que por conta do coronavírus, o cadastro presencial deve ser uma exceção, apenas em último caso.
Não possuo conta em banco. Como vou receber?
Será realizada a abertura de uma conta digital. A conta digital a ser aberta será do tipo poupança. Essa conta, gratuita, poderá ser movimentada por meio do aplicativo Caixa TEM
Se eu recebo Bolsa Família, o que eu preciso fazer para receber o auxílio emergencial?
Quem já recebe o Bolsa Família não precisa se cadastrar para receber o benefício. Os trabalhadores que se enquadrarem nas regras receberão o auxílio individual pelo mesmo meio em que recebem o Bolsa Família.
Recebo Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?
Não. Porém, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família, o pagamento do programa social será substituído pelo auxílio. Por exemplo: se uma pessoa recebe R$ 350 do Bolsa Família, ela passará a receber o auxílio de R$ 600 em substituição. Não é necessário pedir a alteração do benefício, isso será feito automaticamente.
Recebo seguro-desemprego. Posso pedir o auxílio emergencial?
Não. O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
Estou no Cadastro Único mas não recebo o Bolsa Família. Como eu recebo o benefício?
O recebimento do Bolsa Família não é condição para receber o auxílio emergencial. O CadÚnico só vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Nesse caso, quem já está inscrito no Cadastro Único receberá o pagamento automaticamente.
Não sei se estou no Cadastro Único. O que eu faço?
Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.
Como saber se estou no CadÚnico? Veja passo a passo
A consulta pelo site pode ser feita clicando aqui. Ao acessar este link, o trabalhador encontrará um formulário. Neste formulário, é preciso preencher o nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e o município onde que você mora.
Após preencher, é só clicar em “Emitir” e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.
Já o aplicativo Meu CadÚnico pode ser acessado clicando aqui e está disponível para Android e IOS. Ao baixar, é preciso inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.
A consulta por telefone pode ser feita neste número 0800 707 2003. Ao ligar, você deve selecionar a opção 5.
Os horários de atendimento são das 07h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.
É preciso estar inscrito no CadÚnico para receber o auxílio?
Não. O trabalhador que se enquadrar nos critérios de renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício. Quem estava inscrito, contudo, receberá o benefício na frente pela facilidade de verificar os requisitos.
Para quem não está no CadÚnico, a verificação será feita por meio de autodeclaração no aplicativo ou site lançado pela Caixa nesta terça-feira (7). A Caixa estima que os recursos serão liberados em até cinco dias úteis após o cadastro.
Tenho conta em outro banco que não a Caixa ou BB. Posso receber por lá?
Sim. É possível receber em uma conta já vinculada ao CPF do beneficiário. No momento do cadastro, será necessário informar os dados da conta bancária.
Mas atenção: o prazo de pagamento vai ser diferente. Os primeiros pagamentos serão feitos para os clientes com conta no Banco do Brasil e conta poupança da Caixa.
Estou negativo na conta. Posso receber por lá mesmo assim?
Sim. Mas ainda não está claro se os recursos do auxílio vão ficar bloqueados ou se serão utilizados para quitar débitos já existentes. Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Economia e o Banco Central informaram que estão trabalhando para que não haja descontos sobre o valor depositado pelo governo, mas ainda não há uma resposta definitiva.
A Febraban informou que “os recursos poderão ser movimentados” sem que haja “risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial.”
Por que não vai ser possível sacar já o dinheiro depositado na conta digital?
Para evitar grande aglomeração de pessoas em agências da Caixa e em lotéricas. Porém, tendo esse dinheiro na conta digital, já será possível realizar transferências bancárias e pagamentos.
Como eu acesso a conta digital onde o dinheiro vai ser depositado?
O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.
Como posso usar a conta digital?
A conta é do tipo poupança e está isenta de cobrança de tarifas de manutenção. Ela também permite ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para conta bancária em qualquer outro banco.
Quando o dinheiro será depositado?
Há diferentes datas. Confira abaixo:
Primeira parcela
- Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal recebe a primeira parcela nesta quinta-feira (9);
- Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: na terça-feira da semana que vem (14 de abril);
- Quem não está no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial;
- Quem recebe Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa
Segunda parcela
- Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família, além dos trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril
- Quem recebe Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
Terceira parcela
- Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família, além dos trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
- Quem recebe Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa
- Como será feito o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600
Preciso ter CPF para receber?
Sim, é preciso ser maior de 18 anos e ter o CPF ativo.
Se no sistema conta que CPF está irregular, como fazer para regularizar?
Primeiro, é importante conferir sua situação no site da Receita Federal para entender se está tudo em ordem. A consulta pública de situação do CPF pode ser feita clicando aqui.
As irregularidades possíveis são:
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
- Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
- Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
- De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.
Caso esteja “Suspensa”, a Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site (clique aqui).
Sem o título de eleitor, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar taxa de R$ 7,00.
Quando os dados então corretos e o sistema diz que os dados não foram encontrados ,qual o procedimento.
Minha conta da caixa está bloqueada e o cartão cancelado . Como eu vou saber se o dinheiro entrou na conta da caixa ?
Tbm gostaria de saber esta acontecendo o mesmo comigo
Eu estou desemprega, mas meu esposo está empregado, mas o salário atinge os requisitos, tenho direito ao auxílio emergencial?
Me encaixo em todos os requisitos porém nao tenho carteira de trabalho, tenho direito ?
Recebo bolsa família neles estão meu esposo que estar desempregado e minha filha no meio caso caso dos dois rerbece eu e meu esposo o valor de quanto ???
Recebo pensão de um salário mínimo. Porém tenho empréstimo e desse um salário recebo 680.000 para eu e minhas duas filhas???? Tenho direito??.?
Tenho 60 anos e estou no cadastro único desde 2015. Tenho a curatela do meu irmão pois ele é especial, mais não temos outra renda a não ser 1.045. Tenho direito a receber já que não trabalho pois cuido dele. Mais o benefício é dele?
tenho meu marido incluído no bolsa família ele é trabalhador autônomo tem como eu saber se ele tem direito a receber esse benefício
Queria saber foi cancelado o meu bolsa família já tem muitos anos tenho direito ao alcilio
Fiz o cadastro único coloquei o meu esposo é o meu neto fiz o auxílio emergencial pra o meu esposo quanto nos vamos receber
Tenho o cadunico , mais está desatualizado. Tenho o direito de receber o auxílio de 600 reais?
Quando vai ser pago quem é cadastrado no MEI? O meu só dá Análise
Gostaria de saber quando o cadastro foi aprovado quando entra o dinheiro pois o meu esposo se encaixa nós requisitos e já foi aprovado pelo calendário que estão falando na tv ele devia ter recebido desde quinta feira pelo mês q ele faz aniversário mas até agora não entrou na conta dele da caixa . Gosta de uma resposta por favor.
Meu primo recebi o bolsa família ele é o titular do cartão as irmãs dele estão no cadastro dele, ele tem o direito de receber o auxílio no valor de 1.200 e no cadastro tem irmã maior de dezoito anos ela também recebe os ceis cento
Tô esperando sentada,já tem mais de semana que meu cadastro só encontra em análise isso porque tô precisando tanto .já até cansei de olhar . Não sei que demora é essa.
Fiz o cadastro no site. Preenchi todos os requisitos. Indiquei conta da caixa resolver continuo em análise. Não entendi isso. Tenho 63 anos, sem cadunico. Não recebo benefício algum do governo, não tenho aposentadoria, nada… como posso ficar em análise ainda? E a pergunta que não cala… indica conta, dizem que seria oaga dia 18 e estou em análise. Fiz dia 7 esse bendito cadastro.. palhaçada. Povo que vive de drogas no bairro recebeu e eu nada