Atualmente, o programa CNH Social ainda não está operando em todo o território do Brasil, apesar de ser mais um dos benefícios regulamentados pelo Governo Federal.
Mas vale ressaltar que o principal objetivo do programa é ajudar cidadãos de baixa renda a conseguirem a primeira via da sua carteira de habilitação nas categorias A (Moto) ou B (Carro). Do mesmo modo, em seguida, eles poderão incluir uma nova categoria do documento sem custos.
Portanto, a ideia é fazer com que, especialmente, os jovens tenham mais oportunidades de trabalho. Principalmente, quem desejar ingressar no setor de transporte.
Benefício da CNH Social
O programa CNH Social, como já foi mencionado, faz parte do Governo Federal e, com isso, o principal objetivo é ajudar cidadãos de baixa renda. Assim, eles poderão ter sua habilitação sem ter que arcar com os custos.
No entanto, também é importante deixar claro que o programa ainda não está disponível em todos os estados do Brasil. Cada estado pode optar por aderir ao programa ou não e isso depende do governo estadual.
Desse modo, é fundamental que os cidadãos estejam dentro dos requisitos básicos exigidos pelo Detran e também pelo Senat que são os órgãos responsável pelo projeto, além de residir no estado em questão.
Quem pode participar da CNH Social?
O jovem brasileiro pode ter sua primeira carteira de habilitação assim que completa 18 anos. Então, desde esse momento, a maioria dos jovens já começa a sonhar com isso.
Por outro lado, muitos desses jovens acabam não tendo acesso a CNH por falta de condições financeiras. O papel do programa CNH Social, portanto, é tornar esse sonho mais acessível.
Para se inscrever é necessário:
- Ter mais de 18 anos;
- Não possuir registro de carteira de trabalho;
- Ter renda de até 2 salários mínimos;
- Ex-presidiário;
- Cidadãos com necessidades especiais;
- Cidadãos de baixa renda;
- Agricultores;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Trabalhadores do setor de transporte;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Outro passo fundamental é se candidatar ao programa CNH Social, ou seja, a inscrição deve ser feita através do site do Detran. Além disso, o candidato pode conferir as informações passadas por lá para não perder nada, em especial, as datas de comparecimento.
Estados que já aderiram ao programa
Ao todo, 18 estados brasileiros estão confirmados no programa de CNH Social. Com isso, o cidadão que desejar participar, deverá residir nessas regiões e também se enquadrar nos requisitos e ficarem atentos as datas.
Cabe aqui frisar que na última fase eliminatória do programa é feita uma convocação onde o candidato. Após essa convocação, ele terá apenas 30 dias para comparecer ao órgão com os laudos médicos e psicológicos.
Estados que participam do programa até o momento:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Outro ponto importante é que o candidato precisa continuar acessando a plataforma do Detran para conferir as datas disponibilizadas pelo órgão. Se perder o prazo da convocação, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
Validade da CNH Grátis
Recentemente, a validade da CNH sofreu alterações e, com isso, passou a ser de acordo com a idade do cidadão. Além disso, é importante frisar que a CNH Social possui a mesma validade da Carteira de Nacional de Habilitação paga. Isso, pois, todos os processos comuns para a emissão da habilitação são feitos.
Confira a nova validade da CNH:
- 10 anos para cidadãos com até 50 anos de idade;
- 5 anos para cidadãos entre 50 e 70 anos de idade;
- 3 anos para cidadãos acima de 70 anos de idade.
Caso a carteira de habilitação esteja vencida, o condutor terá até 30 dias para renovar. Sendo assim, caso não cumpra esse prazo, acarretará em multa e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
