O Cadastro Único 2023 (CadÚnico) é uma ferramenta essencial que permite ao governo identificar as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. Assim, por meio do CadÚnico, é possível coletar informações cruciais. Por exemplo, a situação de trabalho e renda, nível de escolaridade, condições de moradia, entre outros dados relevantes. Dessa forma, essas informações são de suma importância para que o governo possa selecionar e incluir os brasileiros em programas sociais.
Dentre os benefícios que requerem a inscrição no CadÚnico estão o Programa Bolsa Família (que substituiu o Auxílio Brasil), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, o Auxílio Gás, a isenção de taxas em concursos públicos, entre outros. Dessa forma, com base nos dados fornecidos pelas famílias no CadÚnico, o governo pode determinar a elegibilidade dos beneficiários para esses programas sociais. Além disso, garante que o suporte necessário seja direcionado para aqueles que mais precisam.
Conforme dados do Ministério da Cidadania (MDS) de março de 2023, mais de 95,3 milhões de brasileiros estavam cadastrados no CadÚnico. Assim, esse número destaca a importância do cadastro como um instrumento fundamental para a implementação de políticas sociais e o combate à pobreza no Brasil.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda. Ele é coordenado pelo Ministério da Cidadania. Isso é feito por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). Ele é utilizado como base para diversos programas sociais do governo federal, estadual e municipal.
Dessa forma, o CadÚnico tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, ele acaba possibilitando a inclusão em programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
As informações coletadas no CadÚnico incluem dados sobre a composição familiar, a renda, a escolaridade, a situação de moradia e outras informações relevantes. Assim, é importante ressaltar que a inclusão no Cadastro Único não garante automaticamente a concessão dos benefícios. Entretanto, é um pré-requisito para a participação nos programas sociais.
Leia também: Cadastros unipessoais correm risco no Bolsa Família! Veja como regularizar a situação
Quem pode se inscrever no cadastro único 2023?
Podem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) as famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, aquelas com baixa renda e que possuem dificuldades para atender suas necessidades básicas.
O CadÚnico é destinado prioritariamente a famílias que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, até R$ 550,00 por pessoa em valores de 2021;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, ou seja, até R$ 3.300,00 em valores de 2021;
- Famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que estejam inseridas em programas sociais que utilizem o Cadastro Único como base de dados para seleção, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.
Além disso, também podem se inscrever no CadÚnico pessoas em situação de rua, imigrantes e refugiados em território brasileiro, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
Leia também: Como funciona o pagamento do Bolsa Família? Entenda aqui
Como fazer inscrição no Cadastro Único 2023
Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e, preferencialmente, mulher, seja designado como Responsável pela Unidade Familiar (RF). Essa pessoa será responsável por fornecer as informações de todos os membros da família durante a entrevista com o atendente. O RF será encarregado de atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.
O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade onde a família reside. Esse serviço é geralmente prestado pelas prefeituras, e em algumas localidades, o cadastramento pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência da família.
Documentos obrigatórios para o Responsável pela Unidade Familiar (RF):
- CPF ou Título de Eleitor.
Documentos obrigatórios para os demais membros da família:
- Um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Para famílias indígenas e quilombolas, o RF pode apresentar o CPF, o título de eleitor e outros documentos de identificação, como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou certidões de casamento, RG e carteira de trabalho.
Embora não sejam obrigatórios, alguns documentos facilitam o cadastro:
- Comprovante de endereço, preferencialmente a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Caso não tenha o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho (caso tenha).
Com a inscrição no Cadastro Único, as famílias de baixa renda têm a possibilidade de acessar diversos programas sociais do governo federal, estadual e municipal, que visam oferecer assistência e benefícios para melhorar sua condição socioeconômica.
Leia também: Alerta Bolsa Família: CRAS irá visitar beneficiários para averiguação
Como atualizar o Cadastro Único
A atualização periódica do CadÚnico é fundamental para manter as informações atualizadas e garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios a que têm direito. As famílias que estão inscritas no Cadastro Único também podem ser selecionadas para participar de pesquisas e estudos socioeconômicos que contribuem para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à assistência social no país.
Assim, manter o cadastro atualizado no Cadastro Único é de extrema importância. Isso garante que a família continue a receber os benefícios a que tem direito. É fundamental informar qualquer mudança ocorrida, tais como:
- Nascimento ou óbito de algum membro da família;
- Saída de um integrante que foi morar em outra residência;
- Mudança de endereço;
- Ingresso das crianças na escola ou transferência para outra instituição de ensino;
- Variação na renda familiar, entre outras alterações relevantes.
Vale ressaltar que, mesmo na ausência de mudanças na família, o cadastro deve ser atualizado obrigatoriamente a cada dois anos.
O processo de entrevista no Cadastro Único costuma ter duração aproximada de 1 hora e é um serviço gratuito. O agendamento para cadastramento é organizado por cada município de acordo com um calendário específico, portanto, o tempo de espera para o atendimento presencial pode variar de cidade para cidade.
É fundamental que o Responsável pela Unidade Familiar esteja ciente da importância desse procedimento e esteja atento aos prazos e orientações fornecidas pelo órgão responsável pelo Cadastro Único em sua localidade. Assim, a família poderá garantir a continuidade dos benefícios sociais que são essenciais para sua qualidade de vida e bem-estar.
