A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento oficial do governo brasileiro. Ela tem como objetivo registrar a vida profissional do trabalhador. Além disso, é utilizada para formalizar o contrato de trabalho entre o empregador e o empregado. Também, para garantir que os direitos trabalhistas sejam cumpridos. Por isso, hoje você vai aprender a como emitir a carteira de trabalho!
A CTPS contém informações importantes sobre o trabalhador. Por exemplo o nome, data de nascimento, filiação, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), entre outras. Além disso, ela registra os contratos de trabalho realizados ao longo da vida do trabalhador, indicando as datas de início e término de cada vínculo empregatício, a remuneração, a função exercida e o tempo de serviço.
Para que serve a carteira nacional de trabalho?
A carteira de trabalho é utilizada para assegurar direitos como:
- Registro do tempo de trabalho para fins de aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Recebimento de seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa;
- Recebimento de abono salarial, quando elegível;
- Garantia de pagamento de salário e cumprimento dos direitos trabalhistas.
Assim, é importante que o empregador registre o contrato de trabalho na CTPS do trabalhador. Além disso, que o empregado confira se todas as informações estão corretas e atualizadas.
A emissão e atualização da CTPS são responsabilidades do Ministério da Economia. Elas são realizadas nas unidades de atendimento do órgão, em postos específicos. Também podem ser feitas por meio de serviços online disponibilizados pelo governo. Assim, a carteira de trabalho é um documento essencial para o trabalhador brasileiro. Por isso, ela deve ser preservada com cuidado.
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Como emitir a carteira de trabalho?
No Brasil, para emitir a CTPS, siga os passos abaixo:
- Agendamento (opcional): Antes de ir a uma unidade de atendimento, é recomendável verificar se é necessário fazer um agendamento prévio. Dessa forma, em algumas regiões, o atendimento pode ser feito mediante agendamento online ou por telefone.
- Documentos necessários: Reúna a documentação necessária. Geralmente, é exigido apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG, CNH, passaporte, ou outro documento oficial com foto);
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Comprovante de residência recente (contas de água, luz ou telefone, por exemplo);
- Certidão de nascimento ou casamento (para comprovar estado civil);
- Foto 3×4 (geralmente solicitam duas fotos).
- Agência do Ministério do Trabalho: Dirija-se a uma agência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou ao posto de atendimento do Ministério do Trabalho mais próximo. Lá, você poderá solicitar a emissão da CTPS e apresentar os documentos exigidos.
- Processo de emissão: O funcionário da agência preencherá os formulários necessários com seus dados pessoais e fará a inclusão da foto 3×4 no documento.
- Entrega da CTPS: Após o procedimento de emissão, a CTPS será entregue a você em um prazo determinado, que pode variar dependendo da demanda e da agência.
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É possível trabalhar sem uma carteira de trabalho?
A carteira de trabalho ou documento equivalente é um instrumento essencial para garantir os direitos trabalhistas e proteger tanto o empregador quanto o empregado.
Trabalhar sem carteira de trabalho pode acarretar em diversas consequências negativas para ambas as partes:
Para o empregador:
- Risco de multas e penalidades: Em muitos países, empregar alguém sem formalizar o contrato de trabalho adequadamente pode levar a multas e penalidades por não cumprir a legislação trabalhista.
- Responsabilidade por obrigações trabalhistas: Mesmo sem registro formal, o empregador pode ser responsabilizado por cumprir os direitos trabalhistas do empregado, como pagamento de salário mínimo, horas extras, férias, décimo terceiro salário, entre outros.
Para o empregado:
- Ausência de direitos trabalhistas: Sem o registro formal, o empregado pode ficar desprovido de diversos direitos trabalhistas garantidos por lei, como acesso ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, entre outros.
- Vulnerabilidade e falta de proteção: Trabalhar informalmente pode deixar o empregado em uma posição de vulnerabilidade, com menor poder de negociação e proteção diante de abusos ou más condições de trabalho.
Além disso, é importante lembrar que a informalidade no trabalho também pode afetar a segurança social e a contribuição para o sistema previdenciário, resultando em problemas futuros para a aposentadoria e outros benefícios relacionados.
Portanto, é recomendável que tanto o empregador quanto o empregado busquem regularizar a situação trabalhista, garantindo o registro adequado na carteira de trabalho e o cumprimento das obrigações e direitos previstos na legislação do trabalho de seu país.
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Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho Digital é uma versão eletrônica e digital da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no Brasil. Ela foi desenvolvida para modernizar e facilitar o acesso às informações trabalhistas dos cidadãos, substituindo a antiga CTPS física em papel.
A criação da Carteira de Trabalho Digital foi oficializada pela Lei nº 13.874/2019 e seu funcionamento é regulamentado pelo governo brasileiro. Assim, ela tem a mesma validade jurídica que a versão em papel. Da mesma forma, ela reúne todas as informações referentes aos contratos de trabalho e vínculos empregatícios de um trabalhador.
Principais características e vantagens da Carteira de Trabalho Digital:
- Acesso Online: A CTPS Digital pode ser acessada e consultada por meio de um aplicativo disponível para smartphones ou pelo site oficial do governo. Assim, o trabalhador pode ter acesso a suas informações trabalhistas de forma rápida e prática.
- Informações Atualizadas: As informações da CTPS Digital são atualizadas em tempo real, sempre que ocorre uma nova anotação, alteração contratual ou qualquer modificação relevante no vínculo empregatício do trabalhador.
- Facilidade para Empregadores: O empregador pode fazer as anotações referentes ao contrato de trabalho diretamente na plataforma, sem a necessidade de realizar as antigas anotações em papel. Isso agiliza o processo e garante maior segurança na manutenção dos registros.
- Integração com Outros Serviços: A CTPS Digital está integrada com outros serviços governamentais, como o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), o que facilita a troca de informações entre diferentes órgãos e sistemas.
- Documento Seguro: A CTPS Digital possui recursos de segurança que protegem as informações do trabalhador contra fraudes e acessos não autorizados.
Além disso, é importante mencionar que a Carteira de Trabalho Digital não invalida as carteiras de trabalho físicas já emitidas. Isso pois sua adoção é gradual e facultativa. No entanto, a tendência é que, com o tempo, a CTPS Digital se torne cada vez mais utilizada em substituição à versão em papel.
Dessa forma, para obter a CTPS Digital, o trabalhador deve realizar um cadastro no site oficial do governo ou por meio do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Ele está disponível para Android e iOS. Então, caso ainda possua a versão em papel, as informações contidas nela poderão ser migradas para a versão digital por meio do cadastro realizado.
